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A EDUCA O AMBIENTAL ENQUANTO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL: uma análise da experiência constitucional brasileira  [cached]
Júlio César Madeira,Carlos Guilherme Madeira,Sérgio Danilo Madeira
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2013, DOI: 10.5902/198136948335
Abstract: O presente estudo, objetiva através de uma constru o teórica e dogmática, reconhecer a educa o ambiental estabelecida na CF de 88, como um direito e garantia fundamental do cidad o brasileiro, posto que este reconhecimento n o vem sendo conferido pela doutrina constitucional e ambiental que se ocupa do tema. Ademais, objetiva-se estabelecer o registro de que a educa o ambiental contribui diretamente para a promo o e prote o da dignidade da pessoa humana, a qual na arquitetura normativa da constitui o federal se revela como ponto central de fundamenta o das demais normas e princípios jurídicos. Para a realiza o desse desiderato, recorre-se inicialmente a uma leitura dos direitos fundamentais, consubstanciada em uma interpreta o que confira unidade a constitui o em seu conteúdo material, bem como de que a leitura da educa o ambiental sob o prisma dos direito humanos
O direito civil constitucional: em busca de uma eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Hugo Garcez Duarte
Prisma Jurídico , 2010,
Abstract: Aborda-se, por meio desse artigo, o Direito Civil Constitucional, com vistas a uma eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para tal, analisamos algumas quest es concernentes ao Direito Público e ao Direito Privado, da Idade Média aos dias atuais, perpassando as dicotomias inerentes a cada época. Chegamos à conclus o que o Estado Democrático de Direito imp e um novo paradigma, em que a Constitui o protagoniza o cenário jurídico, elevando a pessoa ao centro de todas as aten es. Nesse quadro, asseveramos que o direito civil deva ser aplicado para dar uma eficácia horizontal aos direitos fundamentais guarnecidos pela Constitui o da República de 1988, pois é ela quem fundamenta todo o ordenamento jurídico, inclusive os estatutos civis. Procuramos demonstrar ainda, que ao aplicador do direito é reservado um papel de busca da justi a, sendo certo que, diante de todo e qualquer caso, o estudo da melhor maneira de sua resolu o consubstanciar-se-á numa leitura eminentemente constitucional, com vistas à garantia e efetividade dos direitos fundamentais.
ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DE DIREITO  [cached]
Carlos Eduardo Dieder Reverbel
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2009, DOI: 10.5902/198136947028
Abstract: O presente trabalho insere-se na Teoria do Estado e no Direito Constitucional. Parte da natural sociabilidade do humano para demonstrar que o Estado de Direito nasce para servir a pessoa, e esta abdica parte de sua liberdade em prol de um convívio harm nico e pacífico dentro da sociedade. Delimita, mesmo que n o desenvolva, o que entende ser os princípios de Estado de Direito. Após, insere o estudo dentro das duas principais famílias de direito: common law e romano-germanica; apresentando o princípío prevalente em cada uma delas: legalidade e processualidade. Desenvolve distin o de McILWIAN entre jurisdictio y gubernaculum, pois o Estado de Direito só pode ser aquele que delimite e proteja uma área restrita à Política, e uma área restrita ao Direito. Por fim, antes da conclus o e da bibliografia, mostramos os entraves que o ativismo judicial – inclusive colacionando jurisprudências – tem gerado para o florescimento de um Estado de Direito racional.
O direito fundamental à acessibilidade: análise de decis o judicial que assegura sua aplica o  [cached]
Carlos Levi Costa Pessoa, Mestrando UNIFOR-CE, Defensor público-CE, Brasil
Espa?o Jurídico : Journal of Law , 2012,
Abstract: O presente trabalho tem como propósito analisar a aplica o dos direitos e garantias fundamentais em um caso concreto julgado por tribunal brasileiro. Para o desenvolvimento do tema, a pesquisa destaca a fundamenta o da jurisprudência que trata da tutela do direito fundamental à acessibilidade. Inicia-se mediante abordagem geral da teoria dos direitos fundamentais, passando, após o destaque da decis o judicial, ao estudo específico acerca da identifica o, aplica o, conceito e classifica o do direito fundamental à acessibilidade bem como sua regulamenta o legal. Ao fim, a conclus o apresenta a síntese do tema comentando se a decis o judicial em enfoque promoveu a devida prote o aos direitos fundamentais dos interessados envolvidos. Palavras-chave: Direitos e garantias fundamentais. Análise de caso concreto. Direito à acessibilidade.
A éTICA COMO ORIGEM E FIM DO DIREITO  [cached]
Humberto Gomes Macedo,Flavia Vieira de Resende
Meritum : Revista de Direito da Universidade FUMEC , 2012,
Abstract: Estudar e discutir ética no Direito nada mais é que refor ar a idéia de que a ela é o sol para onde todos operadores e profissionais jurídicos devem sempre se voltar, sob pena de erderem seu escopo e fundamento mais vital: a Justi a. Pensar sobre a a o humana é objeto da ética. Constituem problemas éticos o sentido da vida, a liberdade do homem, se existe um modo de vida capaz de alcan ar uma vida boa, os fundamentos do dever, o desejo, a natureza do bem e do mal, dentre outras quest es ligadas à a o humana. A dogmática jurídica estática e vigente durante a modernidade n o mais serve à sociedade contemporanea, que exige um novo desafio ao Direito, qual seja: aplicar a justi a aos casos concretos pesando a lei com princípios e valores, bem como criando mecanismos para que os preceitos legais possam adaptar-se às novas situa es surgidas. Louva-se, portanto, o Direito, na socializa o, promo o e funcionalidade de efetivamente realizar a concretiza o dos objetivos sociais e da pessoa humana, ajustados à filosofia político-constitucional e consolidar avan os normativos e teóricos que, se bem compreendidos e aplicados pelos operadores jurídicos, far o realidade referidas metas.
Brief Notes on the Current Paradigm over the Right to Good Health in the Brazilian Scenario Breves Apontamentos Acerca do Atual Paradigma do Direito à Saúde no Cenário Brasileiro  [cached]
Jo?o Carlos Leal Júnior,Bruna Mozini Godoy,Janaina Lumy Hamdan,Valkíria Aparecida Lopes Ferraro
Semina : Ciências Sociais e Humanas , 2009, DOI: 10.5433/
Abstract: The study analyses the right to good health care to the Brazilian population, which was considered insufficient considering the standards proposed by law, in spite of all the guarantees provided for its accomplishment. The failure to obtain the right to satisfactory and reasonable health care violates the major principle granted by The Federative Republic of Brazil: the dignity of the human person. Therefore, it becomes necessary for the State to carry out all prescriptions referring to this aspect, especially those of constitutional character, and for the civil society to constantly and repeatedly demand this service, until the situation is satisfactory and in agreement with the ideals of a Social State, by means of different policies and actions of the Unique Health Service, which have already been gradually implemented. O texto analisa, perfunctoriamente, as especificidades da presta o do direito à saúde à popula o brasileira, e verifica sua insuficiência ante aos parametros constitucionalmente erigidos, n o obstante todas as garantias dedicadas a sua efetividade. A n o obten o satisfatória e razoável do acenado direito viola, portanto, o princípio maior do ordenamento jurídico pátrio, arrimo fundamental da República Federativa do Brasil: a dignidade da pessoa humana. Faz-se mister, assim, que o Estado cumpra todas as prescri es referentes a este aspecto, mormente as de caráter constitucional, bem como se faz necessária a ativa participa o da sociedade civil, através da exigência, constante e reiterada, de sua presta o, até que se atinja conjuntura satisfatória e em consonancia com os ideais de um Estado Social, por meio de políticas e a es do Sistema único de Saúde, as quais já est o sendo gradualmente implementadas.
Considera es sobre a jurisprudencializa o do Direito  [cached]
Caio Leal
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense , 2009,
Abstract: Este estudo procura analisar a jurisprudencializa o do direito à luz do preenchimento da inefetividade do legislador e do envelhecimento das codifica es, tomando a jurisprudência como fonte [criadora] do direito. Dentre as considera es, uma análise de caso e um passeio pelos campos da Teoria Geral do Direito, do Direito Constitucional e do Direito Penal.
O direito de imagem sob a ótica da constitucionaliza o do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito  [cached]
Jorge Renato dos Reis,Felipe da Veiga Dias
Scientia Iuris , 2011,
Abstract: A evolu o estatal gerou uma infinidade de modifica es na sociedade, produzindo altera es nos mais diversos setores. Muitas dessas novidades decorrem da Constitui o e sua for a axiológica. Associada ao novo panorama constitucional está o direito à imagem (integrante da personalidade) merecedor de prote o adequada, acrescido de um contexto social difusor de informa es (fragilizando o aspecto em apre o). Neste desiderato encontra-se o direito privado, regulador das rela es econ micas, reorganizado pelo fen meno constitucionalizador, executando sua fun o social, em especial, através dos contratos, demonstrando que esse instrumento auxilia na defesa da imagem e na efetiva o constitucional, fato esse corroborado em sede jurisdicional.
Abordagem holística do termo pessoa em um estudo empírico: uma análise crítica
Lopes Neto David,Pagliuca Lorita Marlena Freitag
Revista Latino-Americana de Enfermagem , 2002,
Abstract: O estudo analisa a semantica e a estrutura do termo pessoa (mulheres com HIV), mediante abordagem holística fundamentada no Modelo de Adapta o de Roy (Veritivity) e na fenomenologia de Heidegger (Dasein). Pesquisa extraída da literatura das Ciências Enfermagem e Filosofia, através da técnica de documenta o indireta, com utiliza o do modelo de análise de teoria de Chinn & Kramer, através do qual foram analisados os seguintes aspectos: objetividade, simplicidade, generalidade, acessibilidade e importancia dos conceitos de pessoa e holismo no estudo empírico "Nutritional adaptation of women living with HIV: a pilot study", publicado na revista Holistic Nursing Practice, em 1997. Criticamente, a interpreta o do termo pessoa se deu pela compreens o do ser enquanto um ser ntico-ontológico, como forma de percep o verdadeira do sentido do ser (pessoa), como uma estrutura universal vivente em um mundo antropológico e social, ao qual mulheres com HIV podem se adaptar ao novo estilo de vida e receber aten o integral da enfermagem, principalmente no que concerne ao aspecto nutricional.
Pessoa e autonomia na filosofia do direito de Hegel =Person and autonomy in Hegel’s philosophy of right  [PDF]
Weber, Thadeu
Veritas , 2010,
Abstract: A Filosofia do Direito de Hegel trata da Ideia da Liberdade e suas formas de concretiza o. é a express o do exercício efetivo da autonomia da “pessoa do direito” enquanto capacidade jurídica. Isso inclui o direito de propriedade e do contrato; o direito da vontade moral, enquanto trata das condi es da responsabilidade subjetiva; e as media es da eticidade, enquanto desenvolve o exercício da autonomia nas institui es sociais: a família, as corpora es e o Estado.
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