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Risco, vulnerabilidade social e cidadania  [cached]
José Manuel Mendes,Alexandre Oliveira Tavares
Revista Crítica de Ciências Sociais , 2012,
Abstract: A problemática do risco e da vulnerabilidade social vem assumindo uma visibilidade crescente na defini o de políticas públicas de planeamento e gest o territorial, assim como nos debates de cariz mais teórico sobre a prepara o e a capacidade de recupera o das popula es perante acontecimentos extremos, desastres ou catástrofes. Tal tendência deriva directamente da defini o de referenciais de ambito internacional, como o Quadro de Ac o de Hyogo para 2005 2015, ele próprio aprovado após a ...
Consumer’s defense code and Mercosul: variations in their coexistence Código de defesa do consumidor e Mercosul: vicissitudes em sua coexistência  [cached]
Fagner Gomes da Silva
Semina : Ciências Sociais e Humanas , 2002,
Abstract: With the process created by the Cold War conjunction, in which the evolution of economic integration and communitarian reality are noticed, there is evidence of the problematic of becoming closer, the harmonization and unification of the legal structures of the States, often to the detriment of the development of the block. The study, having as its object the Consumer’s Defense Code and MERCOSUL, points to the intended goals and to the differences, which exist between these two manifestations of the juridical word. The first one aims at protecting consumers in their vulnerability and hypo-sufficiency, whereas the second one presents as goal the economic integration among the peoples gathered by the geographical proximity, in the Southern Cone. The work presents these two realities closely related from the analysis of their respective origins, from the exam of the development of each one, as well as of the course that they are led, reaching the present stage of the relations established by them at the end of the article. Com o processo desencadeado pela conjuntura Pós-Guerra Fria, em que se observa a evolu o da integra o econ mica e da realidade comunitária, evidencia-se a problemática da aproxima o, harmoniza o e unifica o das estruturas normativa dos Estados, muitas vezes em detrimento da legisla o nacional e em favor do aprimoramento do bloco. O estudo, tomando como seu objeto o Código de Defesa do Consumidor e o MERCOSUL, aponta para os escopos buscados e para as divergências existentes entre essas duas manifesta es do mundo jurídico. O primeiro intenta salvaguardar o consumidor em sua vulnerabilidade e hipossuficiência, enquanto o segundo apresenta como finalidade a integra o econ mica entre os povos irmanados pela proximidade geográfica, no Cone Sul da América. O trabalho apresenta essas duas realidades intimamente relacionadas a partir da análise de seus respectivos surgimentos, do exame do desenvolvimento de cada um, bem como do curso em que se direcionam, chegando à conclus o do estágio atual das intera es por eles estabelecidas ao final do artigo.
A NOVA EXEGESE DOS CONTRATOS DE ADES O APóS O ADVENTO DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.  [cached]
Luiz Miguel Schneider
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2012, DOI: 10.5902/198136946812
Abstract: O presente artigo denota, primeiramente, a origem e a evolu o das rela es contratuais numa sociedade de consumo. Após, elenca as principais características dos contratos de ades o e a nova hermenêutica dada a esses, em consonancia ao princípio da boa – fé objetiva e o Código de Defesa do Consumidor.
A nova exegese dos contratos de ades o após o advento do código de defesa do consumidor  [cached]
Luiz Miguel Schneider
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2012, DOI: 10.5902/198136946781
Abstract: O presente artigo denota, primeiramente, a origem e a evolu o das rela es contratuais numa sociedade de consumo. Após, elenca as principais características dos contratos de ades o e a nova hermenêutica dada a esses, em consonancia ao princípio da boa – fé objetiva e o Código de Defesa do Consumidor.
ATUALIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL: 20 ANOS DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONQUISTAS E NOVOS DESAFIOS  [cached]
José Geraldo Brito Filomeno
Cognitio Juris : Revista Jurídica , 2011,
Abstract: Aos problemas atualmente diagnosticados e enfrentados pelos agentes de prote o e defesa do consumidor (superendividamento, alimentos transgênicos, comércio por meio eletr nico, consumo sustentável), há ainda o enfrentamento dos que já haviam sido previstos há mais de 20 anos (planos de saúde, contratos bancários, informatiza o, cart es de crédito, telefonia celular e fixa, servi os públicos, alimentos). Apesar disso, contudo, o CDC-Código de Defesa do Consumidor, continua t o atual quanto há 20 anos atrás, porquanto aqui se cuida, basicamente, de uma lei principiológica, inter e multidisciplinar; recentes modifica es foram meramente cosméticas e inócuas, n o estando a demandar, portanto, qualquer modifica o. N o obstante a atualidade de nossa lei especial, tem havido tentativas no sentido de “atualizá-lo”. Com esse intuito institui-se comiss o para tanto no ambito do Senado Federal. Assim, por exemplo, o superendividamento, conquanto seja uma quest o relevante, n o está a ensejar a edi o de uma lei específica; até porque o próprio CDC já prevê quest es que envolvem a oferta e a publicidade, aí incluída, obviamente, a de crédito, salvaguardas contratuais (em face de práticas comerciais e cláusulas contratuais abusivas), bem como mecanismos de tutela (revis o contratual e declara o de nulidade de cláusulas contratuais abusivas); além disso há, no Código de Processo Civil, procedimento próprio para a declara o de insolvência, que traz instrumentos adequados, inclusive, para a concilia o entre credores e o devedor insolvente; o que falta é vontade político-judiciária no sentido de preparar magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados e outros operadores do Direito, no sentido de procederem a atividades de concilia o, sobretudo nos juizados especiais de pequenas causas; há, por fim, instrumentos judiciais de adequa o de cobran as abusivas previstas em medida provisória, que modificou preceitos da antiga lei de crimes contra a economia popular. O comércio eletr nico --- na verdade comércio por meio eletr nico --- é apenas uma maneira diversa de contrata o e, embora possa merecer uma disciplina específica, designadamente no que diz respeito a formas seguras de manifesta o de vontade dos contratantes, sua assinatura eletr nica, n o é diferente de outros meios de contrata o; até porque se enquadra perfeitamente em contrata o feita fora do estabelecimento comercial do fornecedor. Com rela o aos PROCON′s, cujas atribui es se visaria refor ar, compete-lhes a orienta o dos consumidores quanto aos seus direitos, os divers
NOTAS SOBRE O ART. 42-A DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 12.039/2009) – SUA COMBINA O COM AS REGRAS CAMBIAIS E SUAS CONSEQüêNCIAS PARA O BOLETO BANCáRIO  [cached]
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Meritum : Revista de Direito da Universidade FUMEC , 2012,
Abstract: Com este texto, objetiva-se avaliar os reflexos do novo art. 42-A do Código de Defesa do Consumidor sobre os boletos de cobran a.
A nova concep o contratual com base no código de defesa do consumidor e a aliena o fiduciária
Danieli Borin Menezes
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2007, DOI: 10.5902/198136946788
Abstract: Aborda uma vis o geral da nova concep o contratual a partir do Código de Defesa do Consumidor, através de uma análise histórica e do resgate de alguns valores importantes como a boa-fé e como s o tratados os contratos de ades o nesse contexto. Além disso, traz observa es sobre o instituto da aliena o fiduciária, as regulamenta es e a sua conex o com a nova concep o contratual.
A NOVA CONCEP O CONTRATUAL COM BASE NO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A ALIENA O FIDUCIáRIA  [cached]
Danieli Borin Menezes*
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2012, DOI: 10.5902/198136946804
Abstract: Aborda uma vis o geral da nova concep o contratual a partir do Código de Defesa do Consumidor, através de uma análise histórica e do resgate de alguns valores importantes como a boa-fé e como s o tratados os contratos de ades o nesse contexto. Além disso, traz observa es sobre o instituto da aliena o fiduciária, as regulamenta es e a sua conex o com a nova concep o contratual.
ALTERA ES DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: COMISS O ESPECIAL DO SENADO FEDERAL  [cached]
José Geraldo Brito Filomeno
Cognitio Juris : Revista Jurídica , 2011,
Abstract: As considera es a seguir s o decorrentes de reuni o cognominada de audiência técnica proposta e conduzida por comiss o especial de juristas designada pela presidência do Senado Federal[1] em 2 de setembro de 2011, nas dependências da AASP - Associa o dos Advogados de S o Paulo, e à qual comparecemos a convite de seu presidente, Dr. Arystóbulo Freitas, e do presidente da Comiss o de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Se o de S o Paulo, Dr. Eduardo Tavolieri. Os trabalhos da referida comiss o resultaram em 3 (três) anteprojetos de lei, os quais consistem em ANEXOS a estas considera es (“A” - Superendividamento, “B” - Comércio Eletr nico, e “C” – Tutela Coletiva). A sess o em pauta foi co-presidida pelo ministro Herman Benjamin, do STJ, e pelo Presidente da AASP, Dr. Arystóbulo Freitas, reservando-nos, por raz es de ordem lógica e de argumenta es, a sistemática de nos referirmos a manifesta es exaradas quando de cada aprecia o de nossa parte.
Applicability of the consumer′s code of defense to bank operations Aplicabilidade do código de defesa do consumidor às opera es bancárias  [cached]
Juliane Caravieri Martins Gambá
Semina : Ciências Sociais e Humanas , 2003, DOI: 10.5433/
Abstract: The Consumer′s Code of Defense has brought significant changes to the juridical relation of consumption, because it is a general code of consumption with coercive and of public order norms. There are doctrinaire discussions on the applicability of the Consumer′s Code of Defense to bank operations, but there are segments that deny it. The purpose of this work is to demonstrate that the Consumer′s Code of Defense tutors all bank operations, including the credit contracts which are a kind of the genre bank contracts, for they are juridical relations of consumption, with the following elements: suppliers, consumers, products or services. The credit exerts an important role on the current society of consumption because it is the supporter of the entrepreneurial and personal activities. The contracts of bank credit are adhesion-like because they have clauses and general conditions established unilaterally and previously by the banks (authoritative agent or active pole of the contractual relationship) to the detriment of the borrowerconsumer (adherent or passive pole) who has no choice to discuss or modify substantially the contract content. Thus, the wide occurrence of the Consumer′s Code of Defense to bank operations is supported especially to the credit contracts, protecting the consumer (individual or legal entity) exposed to abusive practices performed by the banks in juridical relations of consumption of the modern society. O Código de Defesa do Consumidor trouxe significativa mudan a nas rela es jurídicas de consumo, pois é um código geral do consumo com normas cogentes e de ordem pública. Há discuss es doutrinárias sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às opera es bancárias, havendo segmentos que a negam. O objetivo do trabalho é demonstrar que o Código de Defesa do Consumidor tutela todas as opera es bancárias, inclusive os contratos de crédito que s o espécies do gênero contratos bancários, pois s o rela es jurídicas de consumo, estando presentes seus elementos: fornecedores, consumidores, produtos ou servi os. O crédito possui papel fundamental na atual sociedade de consumo, pois é o fomentador das atividades empresariais e pessoais. Os contratos de crédito bancário s o do tipo ades o porque possuem cláusulas e condi es gerais preestabelecidas unilateralmente pelos bancos (predisponente ou pólo ativo da rela o contratual), em detrimento do mutuário-consumidor (aderente ou pólo passivo) sem que este possa discutir ou modificar substancialmente o conteúdo contratual. Portanto, defende-se a ampla incidência do Código de Defesa
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