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DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL: ESTUDOS SOBRE A CONSTITUI O, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTE O DO AMBIENTE – ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONAL LAW: STUDIES ABOUT THE CONSTITUTION, THE FUNDAMENTAL LAW AND THE ENVIRONMENTAL PROTECTION
Jeferson Dytz Marin,Cristina Dias Montipó
Revista da SJRJ , 2012,
Abstract: Resenha do livro Direito Constitucional Ambiental: Estudos sobre a Constitui o, os Direitos Fundamentais e a Prote o do Ambiente, de Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer (S o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011). PALAVRAS-CHAVE: Constitui o. Direitos Fundamentais. Prote o do ambiente. ABSTRACT: Book review of Environmental Constitutional Law: Studies about the Constitution, the Fundamental Law and the Environmental Protection, from Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer (S o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011). KEYWORDS: Constitution. Fundamental rights. Environment protection.
Direitos fundamentais indisponíveis: os limites e os padr es do consentimento para a autolimita o do direito fundamental à vida  [cached]
Letícia de Campos Velho Martel, Doutora, Professora PUC-RJ, Brasil
Espa?o Jurídico : Journal of Law , 2012,
Abstract: O tema da tese é a indisponibilidade dos direitos fundamentais de cunho pessoal. Está delimitado no exame da possibilidade de disposi o de posi es subjetivas do direito fundamental à vida e na análise dos limites e padr es do consentimento para a autolimita o, no contexto da morte com interven o, à luz do sistema constitucional brasileiro.
DIREITO FUNDAMENTAL à ASSISTêNCIA SOCIAL: ALGUMAS CONSIDERA ES – FUNDAMENTAL RIGHT TO SOCIAL ASSISTANCE: SOME CONSIDERATIONS
Artur Soares de Castro,Jo?o Carlos Cabrelon de Oliveira
Revista da SJRJ , 2013,
Abstract: O presente artigo busca delinear o conteúdo do direito à assistência social no ordenamento jurídico brasileiro. Examina a origem e o desenvolvimento histórico da assistência social como direito no Brasil, assim como as principais políticas públicas implementadas ou modificadas pelo legislador sobre o tema. Defende a fundamentalidade desse direito, relacionando-o à teoria geral dos direitos fundamentais sociais, e inserindo-o no contexto específico que demarca tais direitos. Segue analisando os institutos que o circundam – tais como os conceitos de mínimo existencial, núcleo essencial dos direitos e proibi o do retrocesso –, como modo de verificar eventuais transgress es, limita es ou obriga es de atua o do Poder Público em sua configura o e concretiza o. Finaliza apreciando quest es práticas atinentes a altera es da legisla o sobre assistência social, em especial quanto às limita es que devem ser observadas pelo legislador ordinário para que n o destitua de conteúdo esse direito fundamental social. PALAVRAS-CHAVE: Direito à assistência social. Direito fundamental social. Direitos fundamentais. Direito Constitucional. ABSTRACT: This article aims to outline the content of the right to social assistance in the Brazilian legal system, giving the theme a related approach to the general theory of fundamental social rights, including it in the specific context that marks such rights and relating it to the institutes that develop, such as the concepts of existential minimum, essential core rights and prohibition of retrogression. To examine the specific content of the right to social assistance, as well as make it possible to understand the analysis that intends to undertake, should be scrutinized the origin and historical development of social assistance as a right in Brazil, as well as analyzed the main public policies implemented or modified by the legislature on the subject, so as to check any transgressions, limitations or obligations of the government acting in the configuration and implementation of this important fundamental right. KEYWORDS: Right to social assistance. Fundamental social rights. Fundamental rights. Constitutional Law.
POSSIBILIDADES DE CONCRETIZA O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVéS DO ESTUDO HERMENêUTICO-CONSTITUCIONAL – THE POSSIBILITIES OF CONCRETE INSERTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS THROUGH THE HERMENEUTICAL-CONSTITUCIONAL STUDY
Lauro Ericksen
Revista da SJRJ , 2012,
Abstract: O presente artigo tem o objetivo mais amplo de fazer uma conex o entre o estudo hermenêutico-constitucional com as premissas básicas da interpreta o das normas referentes aos direitos fundamentais. A metodologia empregada em sua consecu o foca-se no escrutínio de sistemas hermenêuticos, extraindo as suas pondera es mais relevantes para a conex o visada. Como resultados dessa pesquisa empreendida, há de se destacar que, no atual momento de interpreta o do direito, n o há como se furtar a compreender a sua sistematicidade sem dispensar a devida aten o à intersec o entre as pretens es advindas dos direitos fundamentais e a instrumentaliza o de sua conex o com os pressupostos hermenêuticos. Conclui-se que o estudo hermenêutico-constitucional é indispensável para a concretiza o máxima dos direitos fundamentais, principalmente em suas dimens es mais concretas no atual cenário jurídico brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Direito Constitucional. Hermenêutica. Direitos fundamentais. ABSTRACT: This article makes a broader connection between the constitutional hermeneutic study and the basic assumptions of the fundamental rights interpretation rules. The methodology employed in its work focuses on the scrutiny of hermeneutic systems, extracting their most relevant to the connection targeted fundamental rights principles. The results of this survey represent that there is not possible to circumvent the juridical order systematicity without giving the needed attention to the intersection between the fundamental rights and the operational content of its connection with hermeneutical-constitutional deliberations. It is concluded that the study of constitutional hermeneutic is essential for achieving the maximum of fundamental rights, especially in its most concrete designs, in the current Brazilian legal scenario. KEYWORDS: Constitutional Law. Hermeneutics. Fundamental rights.
Direitos Fundamentais e a Dogmática do Bem Comum Constitucional
Orides Mezzaroba,Carlos Luiz Strapazzon
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2012,
Abstract: This article is linked to the republican theory of fundamental rights. Its goal is to establish connections between fundamentalsocial rights and the notion of the constitutional common good. The criticisms and justifications are grounded in a neorepublican political theory of the Constitution. The method of approach to the subject is analytical, empirical and critical. The paper starts with the analysis of legal concepts established in the normative material, to follow an empirical adequacy, based on case law, and develops argumentative criticism from various theoretical referencesrelevant to fundamental rights.Resumo: Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo é estabelecer conex es entre direitos fundamentais sociais e a no o de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo, segue para uma verifica o empírica de adequa o dos conceitos operacionais mais importantes, a partir da jurisprudência, e desenvolve a crítica argumentativa a partir de várias referências teóricas pertinentes à interpreta o dos direitos constitucionais à luz da preocupa o com o bem comum constitucional.
A justiciabilidade dos direitos sociais: considera es a respeito da eficácia jurídico-subjetiva dos direitos fundamentais  [cached]
Lucas Konzen
Espa?o Jurídico : Journal of Law , 2010,
Abstract: O artigo sustenta que os avan os alcan ados pelo direito constitucional brasileiro nas últimas décadas tornam insustentável a permanência de certo senso comum referente à justiciabilidade dos direitos sociais, segundo o qual tais direitos supostamente careceriam da prerrogativa de serem invocáveis perante os juízes. Atualmente, a doutrina aceita com maior frequência, que todo direito social suscite, no mínimo, sete efeitos jurídicos. A primeira se o do trabalho dedica-se a reconstituir a trajetória da análise formulada pela doutrina nacional acerca da eficácia jurídica dos direitos fundamentais. A segunda, centra o foco na chamada eficácia jurídico-subjetiva dos direitos sociais, conferindo ênfase às dificuldades relacionadas à possibilidade de reconhecimento do efeito jurídico de direito a presta es positivas. Palavras-chave: Direitos sociais. Justiciabilidade. Eficácia jurídica. Presta es positivas
A for a jurídico-constitucional dos direitos sociais no estado constitucional / Legal and constitutional power of social rights in the constitucional state  [cached]
Osvaldo Ferreira de Carvalho
Revista Direito e Práxis , 2011,
Abstract: Resumo O artigo analisa a for a jurídico–constitucional dos direitos sociais ao constituírem, pois, verdadeiros direitos fundamentais, afirmando-se no caráter supremo, material e formal da Constitui o e traduzem-se juridicamente na vincula o de todos os poderes públicos à sua for a normativa, como também ao reconhecer-lhes aplicabilidade imediata e direta independentemente de interposi o legislativa. O princípio da aplicabilidade imediata dos direitos sociais fundamentais real a a for a normativa que eles detêm, prevendo tal princípio um regime jurídico específico endere ado a todos os preceitos constitucionais referentes aos direitos fundamentais, sejam direitos de liberdade (civis e políticos) ou direitos sociais. Portanto, compete aos poderes públicos conferir eficácia máxima e imediata de todo preceito de cariz de direito social fundamental. Palavras–chave: Direitos fundamentais; direitos sociais; for a normativa. Abstract The article examines the legal and constitutional power of social rights by setting up, therefore, genuine fundamental rights, stating in the supreme character, material and formal constitution and translate into legally binding on all public authorities to their normative force, as also to recognize their applicability regardless of immediate and direct legislative interposition. The principle of direct applicability of fundamental social rights emphasizes the normative force they exert, this principle by providing a specific legal regime that is addressed to all constitutional provisions relating to fundamental rights of freedom (civil and political) and social rights. Therefore, it is the government giving maximum efficiency and immediate nature of every precept of fundamental social right. Keywords: Fundamental rights; social rights; normative force.
O PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIêNCIA E A CONCRETIZA O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  [cached]
Jair Soares de Oliveira Segundo
Fides : Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade , 2010,
Abstract: Este trabalho busca compreender se a eficiência é um princípio capaz de direcionar as atividades da Administra o Pública; se se comporta falar em graus de eficiência; e, se o Judiciário pode intervir de forma a assegurar a efetividade desse princípio, e em que medida. Constatou-se que a eficiência é sim um norte hermenêutico na concretiza o dos direitos fundamentais, visto possibilitar aferir, em maior medida, a presen a da proporcionalidade na a o administrativa, de modo que pode ser utilizada sob a ótica de graus de eficiência, os quais – respeitados certos limites – podem ser objeto de análise de legitimidade e legalidade pelo Judiciário.
Direitos fundamentais e cidadania: desafios diante da globaliza o hegem nica neoliberal  [PDF]
Raphael Boldt,Aloísio Krohling
Prisma Jurídico , 2009,
Abstract: Vivemos numa sociedade dilacerada por desigualdades, culturalmente autoritária e subjugada pela globaliza o hegem nica neo liberal e por uma história de domina o e opress o. Embora a Constitui o Federal contemple inúmeros direitos fundamentais, a maioria da popula o brasileira sobrevive despojada de seus direitos, e o Estado de Direito continua a ser um projeto inacabado. Busca-se, neste artigo, desvelar o atual panorama dos direitos fundamentais nos países periféricos e, sobretudo, no Brasil, n o se comprometendo em encontrar solu es, mas com o objetivo de propor reflex es que promovam o debate e favore am a mudan a por meio da reconstru o de conceitos como Estado, soberania e cidadania, t o desgastados e, ao mesmo tempo, t o importantes para a constru o de um paradigma realmente democrático.
O processo civil como instrumento para concretiza o do direito fundamental de acesso à justi a  [cached]
Thais Aranda Barrozo,Vicente de Paula Marques Filho
Scientia Iuris , 2011,
Abstract: O texto analisa o papel do processo civil como instrumento para concretiza o de direitos fundamentais, neles incluído o de acesso à justi a. Trata das tutelas jurídica e jurisdicional dos direitos fundamentais no modelo estatal vigente, com destaque à necessidade de busca de meios que garantam efetividade à norma constitucional, para que se cumpra a tarefa estatal concretizadora. Aponta, ao final, o ativismo judicial e a utiliza o de novas técnicas processuais, mais adequadas à finalidade de efetiva o de direitos fundamentais, como possível caminho para que o processo sirva, de fato, como instrumento para realiza o de justi a social.
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