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Moeda e poder legislativo no Brasil: presta o de contas de bancos centrais no presidencialismo de coaliz o  [cached]
Santos Fabiano,Patrício Inês
Revista Brasileira de Ciências Sociais , 2002,
Abstract: O artigo analisa as rela es entre o Congresso Nacional e o Banco Central do Brasil através do conceito "presidencialismo de coaliz o". Este é utilizado para descrever de forma mais geral o modo pelo qual opera o sistema político brasileiro. Após uma avalia o crítica da literatura contemporanea sobre presta o de contas de bancos centrais, segue-se uma discuss o a respeito da evolu o da estrutura do Banco Central do Brasil, com ênfase na legisla o produzida para regular suas atividades. Finalmente, discute-se a Comiss o Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema financeiro, mostrando como os conflitos e as decis es da CPI expressaram a lógica de relacionamento entre os partidos governistas e o presidente em nosso modelo político presidencialista e multipartidário.
Networks of technological knowledge production: a Brazilian governamental project Redes de produ o de conhecimento tecnológico: um projeto governamental brasileiro  [cached]
Christiana Soares de Freitas,Corinto Meffe
Estudos de Sociologia , 2010,
Abstract: This article presents the results of our research on a State government project concerning the development of a shared production network that focuses on the creation of public softwares in Brazil. The acquisition and evaluation of the results were based on the theoretical principles of the Social Network Analysis (WASSERMAN; FAUST, 1994). Contemporary concepts associated to the context of the networked information economy (BENKLER, 2006) were critically debated when related to the data obtained. The main goal of the research was to analyze the economic, political and social implications of the social network that constitutes the project. Characteristics of the actors, such as their practices, relations and norms, and also specifi c ways of obtaining social capital and technological-informational capital were examined. Keywords: Public software. Social networks. Social capital. Este artigo apresenta resultados de pesquisa realizada a respeito de um projeto governamental brasileiro voltado para a forma o de uma rede de produ o compartilhada de software público, conceito este desenvolvido pelos próprios autores do projeto. Os preceitos teóricos da Escola de Análise de Redes Sociais (WASSERMAN; FAUST, 1994) foram referências para a obten o e avalia o dos resultados. Conceitos contemporaneos associados ao contexto da economia da informa o em rede (BENKLER, 2006) s o discutidos criticamente quando relacionados aos dados obtidos. O principal objetivo da pesquisa foi investigar as implica es econ micas, políticas e sociais da rede que constitui o projeto. Foram analisadas as características dos seus atores, suas práticas, rela es, normas e formas específi cas de apropria o de capital social e capital tecnológico-informacional na Rede do Portal do Software Público Brasileiro. Palavras-chave: Software público. Redes sociais. Capital social.
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO CEARá E A IMPLANTA O DA REDE ESTADUAL DE PLANEJAMENTO
Aline Duarte Moraes Castelo,Raimundo Avilton Meneses Júnior,Samuel Leite Castelo
Revista Raz?o Contábil & Finan?as , 2011,
Abstract: Este artigo aborda a trajetória percorrida pelo planejamento na Administra o Pública do Estado do Ceará e os instrumentos utilizados para realizá-lo: legais (Plano Plurianual – PPA -, Lei de Diretrizes Or amentárias – LDO - e Lei Or amentária Anual – LOA) e gerenciais (Monitoramento de A es e Projetos Prioritários – MAPP - e Gest o Pública por Resultados – GPR). Além disso, apresenta-se a redefini o do Sistema Estadual de Planejamento com a institui o da Rede Estadual de Planejamento, cuja principal finalidade é integrar o Planejamento Governamental com o Planejamento Setorial. Para tanto, foi preciso a leitura de diversos autores a respeito do tema, a consulta aos respectivos dispositivos legais e a utiliza o de relatórios de diagnósticos aplicados com diversos envolvidos. Com isso, verifica-se que essas a es têm contribuído para o fortalecimento da integra o dos instrumentos de planejamento e para a melhor sistematiza o desse planejamento.
Aspectos Relevantes da Avalia o dos Controles Internos da Auditoria Governamental  [cached]
Roberto Sérgio do Nascimento
Contextus , 2003,
Abstract: Avalia o dos controles internos é atividade decisiva na realiza o dos trabalhos de auditoria. Primeiramente, contextualiza-se a auditoria nos tempos atuais, demonstrando que esta disciplina n o representa mais o simples exame dos demonstrativos contábeis em contraposi o aos registros da escritura o contábil. Vai além. Busca a consonancia dos princípios fundamentais de contabilidade e das normas brasileiras de contabilidade, na medida que preserva a materializa o adequada dos fen menos que afetam à Ciência Contábil como um todo. à semelhan a do modelo tradicional de auditoria, o auditor independente, interno ou governamental necessita conhecer a importancia dos controles internos na salvaguarda do patrim nio, preven o de fraudes, no registro correto das transa es e na promo o da eficiência operacional. Contudo, a avalia o a ser efetivada deve levar em considera o que nem todos os controles s o decisivos em termos de muta o patrimonial, como é o caso dos controles administrativos. Todas as organiza es, quer sejam ela públicas ou privadas, possuem controles dos mais variados possíveis. No tocante à esfera estatal, percebe-se que o assunto ainda n o foi totalmente explorado entre os motivos: uma da inexistência da sistematiza o desta análise, divulga o dos métodos de exame e conhecimento dos efeitos gerados sob o trabalho do auditor público. Assim, o artigo busca abordar alguns mecanismos de avalia o que podem ser utilizados por estes profissionais, tais como: relatório de situa o, questionário, memorando de descri o e fluxograma.
CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: UMA ANáLISE DA IMPLEMENTA O DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM MUNICíPIOS PAULISTAS  [cached]
Paulo Ferreira Amaral,Jo?o Marino Junior,Carlos Alberto Grespan Bonacim
Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ , 2008,
Abstract: Este estudo tem como objetivo verificar em que medida análises comparativas e temporais da estrutura de gastos (custos) do setor governamental podem ajudar a entender como s o aplicados os recursos disponibilizados pela sociedade. Inicialmente, verificou-se se os custos governamentais têm rela o com o número de habitantes ou com as receitas disponíveis. O primeiro teste aplicado, a todos os 637 municípios paulistas, fazendo-se uma correla o entre despesas de pessoal e número de habitantes. O resultado foi um R-quadrado de 0,84 (sugerindo que 84% das despesas de pessoal se “explicaria” pela popula o). No conjunto dos municípios analisados, a receita corrente liquida (RCL) cresceu, entre 2001 e 2005, 52,2% acima da infla o medida pelo INPC e a despesa de pessoal 26,6% também em termos reais. Essa tendência é observada nos cinco anos estudados, e em grande parte explicada pelo aumento da carga tributária total no país. Nesse mesmo período a popula o desses municípios cresceu 12,9% e o número de funcionários 24,6%. Outro resultado: a propor o de despesas administrativas em rela o aos gastos totais variou bastante entre os municípios analisados. O que se conclui é que o gasto público, no Estado de S o Paulo, está diretamente vinculado a varia o da receita sem correspondência na qualidade do servi o público.
CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: UMA ANáLISE DA IMPLEMENTA O DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM MUNICíPIOS PAULISTAS  [cached]
Paulo Ferreira Amaral,Jo?o Marino Junior,Carlos Alberto Grespan Bonacim
Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ , 2008,
Abstract: Este estudo tem como objetivo verificar em que medida análises comparativas e temporais da estrutura de gastos (custos) do setor governamental podem ajudar a entender como s o aplicados os recursos disponibilizados pela sociedade. Inicialmente, verificou-se se os custos governamentais têm rela o com o número de habitantes ou com as receitas disponíveis. O primeiro teste aplicado, a todos os 637 municípios paulistas, fazendo-se uma correla o entre despesas de pessoal e número de habitantes. O resultado foi um R-quadrado de 0,84 (sugerindo que 84% das despesas de pessoal se “explicaria” pela popula o). No conjunto dos municípios analisados, a receita corrente liquida (RCL) cresceu, entre 2001 e 2005, 52,2% acima da infla o medida pelo INPC e a despesa de pessoal 26,6% também em termos reais. Essa tendência é observada nos cinco anos estudados, e em grande parte explicada pelo aumento da carga tributária total no país. Nesse mesmo período a popula o desses municípios cresceu 12,9% e o número de funcionários 24,6%. Outro resultado: a propor o de despesas administrativas em rela o aos gastos totais variou bastante entre os municípios analisados. O que se conclui é que o gasto público, no Estado de S o Paulo, está diretamente vinculado a varia o da receita sem correspondência na qualidade do servi o público.
A sociedade civil organizada e a administra o governamental dos interesses: o exemplo dos conselhos paritários
Jean-Fra?ois Deluchey
Revista Estudos Políticos , 2012,
Abstract: Este artigo tem como objeto particular a participa o da sociedade civil organizada em novas institucionalidades da democracia brasileira, como os Conselhos paritários. Observando os vetores de legitimidade e de representatividade dos membros de tais Conselhos, o estudo identifica certa dissimetria política interna, e analisa as condi es de (des)qualifica o dos discursos dos membros da sociedade civil. O autor faz a hipótese que, apesar de esses Conselhos paritários se apresentarem como arenas políticas inovadoras capazes de consolidar o debate democrático, eles têm maior possibilidade de se tornarem espa os de controle e de desqualifica o da participa o da sociedade civil organizada, através da lógica própria à governamentalidade neoliberal, a qual visa ao confinamento do debate na esfera da administra o governamental dos interesses e, logo, à certa nega o da política.
Moeda e poder legislativo no Brasil: presta??o de contas de bancos centrais no presidencialismo de coaliz?o
Santos, Fabiano;Patrício, Inês;
Revista Brasileira de Ciências Sociais , 2002, DOI: 10.1590/S0102-69092002000200007
Abstract: this article analyzes the relationship between the national congress and the central bank of brazil through the concept of coalitional presidentialism. the concept is used as a mean to describe the more general functioning of the brazilian political system. after a critical assessment of the literature on accountability of central banks, attention is given to the evolution of the brazilian central bank?s structure, with special concern to the legal output aiming at the regulation of its activities. finally, the discussing on the comiss?o parlamentar de inquérito , created in order to investigate the country?s financial system, shows that the conflicts and the outcomes of the cpi could be explained by the logic of interaction between governing parties in the parliament and the president in the context of our political model which combines a presidential system of government and multipartism.
Países em desenvolvimento em uma ordem internacional em transforma o: coaliz es e solu es de disputas na OMC Developing countries in a changing international order: coalitions and dispute settlement at the WTO  [cached]
Haroldo Ramanzini Junior,Manuela Trindade Viana
Revista Brasileira de Política Internacional , 2012,
Abstract: Este artigo analisa a atua o dos países em desenvolvimento (PEDs) no ambito da Organiza o Mundial do Comércio (OMC), bem como o impacto dessa atua o na dinamica da organiza o. A análise é articulada a partir de dois aspectos: as coaliz es envolvendo PEDs e a participa o desses países no órg o de Solu o de Controvérsias (OSC). Os autores concluem que o recurso a mecanismos institucionais constitui a principal estratégia dos PEDs para aumentar sua capacidade relativamente aos países desenvolvidos (PDs). Nesse sentido, os PEDs têm atuado dentro da estrutura de comércio existente, buscando adaptá-la a seus interesses. Esses países lograram criar e manter coaliz es na OMC, apesar de sua diversidade econ mica e política. Quanto à sua participa o no OSC, ainda que o número de painéis abertos por PEDs tenha aumentado, essas disputas ainda concentram-se em um número pequeno de PEDs - principalmente Brasil e índia. This article analyzes developing countries performance at the World Trade Organization (WTO) accordingly to two aspects: developing country coalitions and developing country participation in the Dispute Settlement Body (DSB). The authors conclude that developing countries use institutional mechanisms as their main strategy in order to increase their capacity relatively to developed countries. Thus, developing countries have worked within the existing trade structure in order to try to adapt it to their interests. Developing countries have managed to create and maintain coalitions at the WTO, despite their economic and political diversity. As regards their participation in the DSB, although the number of panels opened by developing countries has increased, it is still concentrated in a small group of developing countries, mainly Brazil and India.
A importancia da contabilidade de competência para a informa o de custos governamental The importance of accrual-basis accounting for government cost information
José Alexandre M Pigatto,Victor Branco de Holanda,Cristiane R Moreira,Frederico A Carvalho
Revista de Administra??o Pública , 2010, DOI: 10.1590/s0034-76122010000400004
Abstract: A gest o financeira governamental, calcada em indicadores fiscais de curto prazo, tem sido questionada quanto à capacidade de atender aos anseios informacionais de diferentes stakeholders. A cidadania se realiza através da garantia dos direitos individuais, especialmente o direito à informa o. Os fluxos financeiros isoladamente n o representam o consumo de recursos, nem seu comprometimento no longo prazo, evidenciando ao cidad o o impacto imediato do uso de recursos públicos e pouco dizendo sobre o aumento de encargos no futuro. Um regime mais abrangente pode evidenciar uma cifra de longo prazo intergera es, contribuindo para a tomada de decis o política fiscal e operacional. Essa possibilidade suscita ajustes metodológicos na informa o contábil governamental. Este artigo discute os mecanismos de press o por melhores informa es e suas diferentes express es, apresentando um caso fictício para exemplificar parte dos argumentos teóricos Governmental finance management driven by short-term fiscal ratios has been challenged as to its capacity to meet information needs from different stakeholders. Citizenship is accomplished by ensuring individual rights. Financial flows alone do not fully represent neither consumption, nor commitment of citizens' resources in the long run. They can only show the immediate impact upon public resources use and say little about burden increasing in the future. A broader basis of accounting could disclose long-run intergenerational figures and better supports fiscal and operational policies decision making. This article discusses pressure mechanisms for better information and their manifestations. A case was prepared to illustrate some of the main arguments
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