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O controle concentrado de constitucionalidade na Constitui o de 1988: breve evolu o histórica  [cached]
Gilmar Mendes
Espa?o Jurídico : Journal of Law , 2011,
Abstract: Resumo: O presente artigo analisa os principais aspectos relacionados ao atual controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. Realiza, para tanto, breve abordagem das quest es mais relevantes de cada instituto, bem como de sua evolu o histórica, que inclui n o apenas o período anterior, mas também posterior à Constitui o Federal Brasileira de 1988. Apresenta, ainda, em diversos trechos, a opini o diferenciada do autor, que participou ativamente na elabora o e aprimoramento dos mecanismos do controle concentrado nacional. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade Concentrado. Controle Concentrado. Controle Incidental. Constitui o Federal Brasileira de 1988.
Súmulas vinculantes: solu o para a adequada abstrativiza o do controle difuso de constitucionalidade?  [cached]
Lívia Pitelli Zamarian,Vidal Serrano Nunes Jr.
Scientia Iuris , 2012,
Abstract: O artigo aborda as características atuais do sistema decontrole de constitucionalidade brasileiro, em especial a almejadaabstrativiza o do controle difuso. Para tanto, estuda a teoriada inconstitucionalidade, os sistemas de controle, o hibridismobrasileiro e a sua mitiga o através da abstrativiza o, que almejaobjetivar o controle difuso, imputando-lhe efeitos típicos docontrole abstrato. Além de analisar os benefícios e prejuízosdesta tendência, investiga as súmulas vinculantes como formaadequada de implantá-la no ordenamento jurídico brasileiro pararegular concess o de efeito erga omnes e vinculante às decis esde controle difuso de constitucionalidade sem participa o do Senado Federal.
A Revis o constitucional e a PEC 157-A/03: (in)constitucionalidade e manobra política  [cached]
Júlio Canello
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2006, DOI: 10.5902/198136946768
Abstract: O presente artigo analisa a Proposta de Emenda à Constitui o 157-A/03, em tramita o na Camara dosDeputados, no bojo da discuss o acerca da revis o constitucional. Como abordagem, tenta unir enfoques da dogmáticaconstitucional e da análise política. Assim, debate a constitucionalidade da proposi o e do seu uso como manobra pelosatores políticos no Congresso Nacional.
Controle de constitucionalidade em face da muta o constitucional e da muta o legal  [cached]
Vinicius Castrequini Bufulin
Scientia Iuris , 2004,
Abstract: The study seeks to approach the fundamental aspects of the informal alteration of the group of juridical norms. So that it is possible an analysis of the control of constitutional of the product of the Constitutional Mutation and of the Legal Mutation. O estudo visa abordar os aspectos fundamentais da altera o informal do ordenamento jurídico. Isso para que seja possível uma análise do controle de constitucionalidade do produto da Muta o Constitucional e da Muta o Legal.
Da sujei o às experiências de constitui o de si na fun o - educador: aproxima es foucautianas/From the subjects to the experiences of building up themselves in the educator-function...
Alexandre Filordi de Carvalho
ETD : Educa??o Temática Digital , 2008,
Abstract: CARVALHO, A. F. Da sujei o às experiências de constitui o de si na fun o - educador: aproxima es foucautianas. 204fl. 2008. Tese (Doutorado em Educa o) - Faculdade de Educa o, Universidade Estadual de Campinas, Campinas. 2008.
A muta o constitucional e a tentativa de abstrativiza o do sistema concreto de controle de constitucionalidade
Daniel Ortiz Matos
Ciência & Desenvolvimento , 2010,
Abstract: O Supremo Tribunal Federal na reclama o 4335/AC discute a possibilidade de estender os efeitos erga omnes e vinculante às suas decis es provenientes do controle difuso de constitucionalidade. Esta extens o seria realizada por intermédio de uma muta o constitucional do art. 52, X. Assim, o Senado Federal n o mais suspenderia a eficácia no todo ou em parte de lei declarada inconstitucional, passando apenas a dar publicidade à decis o do Supremo. Neste trabalho se discutirá a legitimidade e a constitucionalidade desta tentativa de abstrativizar o sistema concreto.
Poder de decreto: Chamando os tanques ou usando a caneta?
Carey John M.,Shugart Matthew
Revista Brasileira de Ciências Sociais , 1998,
Abstract: Os executivos com freqüência produzem políticas públicas por decreto, evitando os procedimentos legislativos regulares. Os cientistas políticos têm se preocupado com este processo, particularmente em sistemas presidencialistas, onde os executivos freqüentemente n o têm o apoio de maiorias legislativas e, conseqüentemente, onde a produ o de políticas por decreto pode significar usurpa o da autoridade legislativa. Desenvolvemos aqui uma teoria sobre as condi es nas quais é de se esperar que os legisladores tolerem - e às vezes até prefiram - a produ o de políticas por decreto ao invés de pelos procedimentos legislativos ordinários. Um conjunto de fatores influencia as preferências legislativas por decretos, incluindo a for a do poder de veto do executivo, a independência do judiciário, a dificuldade para emendar a Constitui o, a existência e coes o dos partidos e coaliz es majoritárias no legislativo e a urgência dos assuntos tratados pelas políticas. Concluímos que a prática dos decretos do executivo em si n o significa necessariamente que as legislaturas sejam marginalizadas na produ o das políticas.
ética e poder. A sujei o política, novo dilema ético  [PDF]
Bartolomé Ruiz, Castor Mari Martin
Veritas , 2008,
Abstract: A ética é uma prática que co-implica subjetividade e da alteridade. Nas atuais sociedades de controle se procura fabricar subjetividades destemperadas numa ética do discuido de si. As éticas do cuidado de si visavam ajudar a constituir sujeitos livres pela prática ética da virtude. Os novos dispositivos de controle atualizaram o poder da ética como prática em que o sujeito pode dirimir seu estilo de vida entre a sujei o ou a liberdade. As éticas do cuidado de si desconsideraram a importancia da alteridade para pensar a prática ética. Embora existam divergências importantes entre ambas perspectivas éticas, elas coincidem em afirmar a ética como uma prática que incide na constitui o dos sujeitos, uma prática de liberdade de si (Foucault) e uma prática de liberta o do outro como justi a (Levinas). The ethic is é praxis that co-implicate the subjectivity and alterity. The news control society try to produce intemperances subjectivities with an ethic of careless of self. The ethics to the care of self no considered the importance the alterity to know a ethics praxis. Though there are many big differences between both ethics perspectives, also they are coincident in remark that the ethics is a praxis that influence in the subjects constitution, it is an liberty praxis of self (Foucault) and a liberty praxis of the other how justice (Levinas).
Moralidade política e bioética: os fundamentos liberais da legitimidade do controle de constitucionalidade  [PDF]
Dutra, Delamar José Volpato
Veritas , 2007,
Abstract: O maior problema do controle de constitucionalidade - um dos institutos básicos do estado dedireito -, com rela o à sua justifica o democrática, é a chamada dificuldade contra-majoritária [countermajoritarian dificulty], já apontada por Bickel. O texto apresenta o tratamento dessa quest o em Habermas, Rawls e Dworkin, a partir da bioética, especialmente o caso do aborto, da eutanasia e da eugenia. Argumenta-se que a justifica o moral de boa parte do controle de constitucionalidade encontra sua base em fundamentos morais impostos ao legislador, a partir de uma perspectiva liberal. Tais fundamentos s o reconstituidos, tendo em vista a posi o tolerante de Locke concemente à problemática religiosa. The major problem of the control over constitutionality – one of the basic institutes of the rule of law –, with regard to its democratic justification, is the so-called countermajoritarian difficulty, already highlighted by Bickel. The article shows how this issue is tackled by Habermas, Rawls, and Dworkin, from the standpoint of bioethics, especially in matters of abortion, euthanasia, and eugenics. It argues that the moral justification of a great deal of the control over constitutionality finds its basis on moral grounds imposed to the legislator from a liberal perspective. Such grounds are reconstructed with a view to recasting Locke’s tolerant position concerning religious affairs.
Racionalidade e vulnerabilidade: elementos para a redefini o da sujei o moral  [PDF]
Felipe, S?nia T.
Veritas , 2007,
Abstract: A filosofia moral tradicional estabelece o critério da posse da raz o como exigência para a defini o da pertinência ou n o de um sujeito à comunidade moral humana, e, pois, a ser considerado digno de respeito ético e justi a. Contrariando a tradi o moral, Kenneth E. Good-paster, Tom Regan e Paul W. Taylor redefinem a a constitui o da comunidade moral e o alcance da justi a, estabelecendo a perspectiva dos que s o afetados pelas a es morais, n o a dos sujeitos morais agentes, como a referência para se tomar decis es éticas relativas à justi a. Enquanto a filosofia moral tradicional considera apenas a categoria dos sujeitos morais agentes, estes autores desdobram a sujei o moral em duas possibilidades: a da agência e a da paciência moral. Com este desdobramento, mantém-se a estatura dos agentes racionais como responsáveis pela moralidade, enquanto a vulnerabilidade às a es e decis es dos sujeitos morais agentes é levada em conta, permitindo a inclus o na comunidade moral e da justi a de interesses n o-racionais, de animais e ecossistemas n o-animados, por exemplo. Traditional moral philosophy establishes reason as the only criterion for someone being morally considerable or recognized as member of the moral community. In contrast, Kenneth E. Goodpaster, Tom Regan and Paul W. Taylor do not agree with the moral tradition. On their perspective, the standpoint not of the agent but of the “patient” should be the central question of ethics in defining to whom principles of morality apply. While traditional philosophy operates only with the category of moral agents, these authors operates with both categories, moral agent and moral patient. They maintain that responsibility is the most significant question in defining the framework of human morality, a necessary condition to someone being considered a moral agent, possible only for rational beings, while vulnerability is the condition of being subjected to moral decisions and actions, independently of being rational or non rational. Being subjected to human morality is not a prerogative of rational beings. There are non rational interests common to humans, animals and plants, the inherent worth of life, for example, that are continuously subjected to human decisions. So, those have to be considered by ethics and justice. In order to be morally considerable it is not necessary to be rational, it is sufficient to be vulnerable to moral agency.
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