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The implications of the Concession of the Real Right Contract of Use for Management of a Marine Extractive Reserve As implica es do Contrato de Concess o do Direito Real de Uso para Gest o de uma Reserva Extrativista Marinha  [cached]
Yanne de Mattos Rabetim Milano
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense , 2011,
Abstract: This paper discusses the concession of the real right of use with a focus on its use for agreement between the government and individuals involving the guardianship of public goods and the collective and social environment rights of their administered as well as its implications coming from contradictions that involve the overlap of Supremacy of the Public Interest over the private in a democratic state law. O presente trabalho aborda o contrato de concess o do direito real de uso com foco na sua utiliza o para pactua o entre a administra o pública e particulares envolvendo a tutela de bens públicos e os direitos coletivos e socioambientais de seus administrados, bem como suas implica es oriundas das contradi es que envolvem a sobreposi o da Supremacia do Interesse Público sobre o privado em um Estado Democrático de Direito.
SENSORIAMENTO REMOTO E SIG NA IDENTIFICA O DE áREAS PROPENSAS à FORMA O DE FAVELAS: O CASO DE MONTES CLAROS (MG)  [cached]
Marcos Esdras Leite,Jorge Luis Silva Brito
Boletim Goiano de Geografia , 2012,
Abstract: As cidades médias destacam-se como polo convergente de imigrantes, por apresentarem características importantes na atra o populacional. Essa situa o faz com que a demanda de moradia seja incompatível coma oferta, o que for a a popula o de menor renda a ocupar espa os de maneira ilegal. Esse cenário descreve a realidade da cidade de Montes Claros, uma vez que ela se destaca como polo de uma vasta regi o que abrange todo o norte de Minas Gerais. Como consequência desse cenário, a cidade se expandiu sem um controle efetivo do poder público municipal e invas es para fins de moradia ocorreram. Diante dessa realidade, este trabalho analisou, por meio do sensoriamento remoto e do Sistema de Informa es Geográficas (SIG), alguns atributosespaciais que se repetiram nas favelas da cidade de Montes Claros e classificou as áreas públicas com risco de forma o de favelas. O uso das geotecnologias, notadamente o sensoriamento remoto, com imagens dealta resolu o espacial, e do SIG permitiram identificar as áreas públicas vagas na cidade de Montes Claros e associar-lhes variáveis que potencializam a invas o desses imóveis, como o valor comercial do terreno, a distancia do centro, a proximidade de favelas, a infraestrutura básica e a proximidade de cursos de água. Essametodologia evidenciou a concentra o de imóveis públicos vazios nas áreas mais pobres da cidade, tornandoaspropensas à forma o de favelas.
Moradia estudantil agroecológica  [cached]
André Santachiara Fossaluza,Demétrius Lira Martins,Enio Yoshinori Hayasaka,Sthefan George Ramos
Revista Ciência em Extens?o , 2010,
Abstract: Introdu o: A Moradia Estudantil da Unesp – Botucatu é um alojamento público coletivo oferecido aos estudantes economicamente menos favorecidos. Ao contrário de outras unidades da Unesp, este alojamento foi construído fora dos limites do Campus, em um bairro que apresenta problemas socioecon micos. Na Moradia Estudantil há uma área construída de 2000m2 e uma área n o construída de 4000m2, esta, por n o ter uso produtivo, era motivo de gastos com manuten o para a Administra o Geral do Campus de Botucatu. Objetivos: Cooperar com a manuten o da área e a aliar a a es que visem ao aumento da sustentabilidade no local e que possam ser utilizadas em a es de caráter socioambiental com institui es de ensino público e no entorno. Métodos: Implanta o de um sistema agroflorestal (SAF), horta organica e bioconstru es. Todas as atividades realizadas s o baseadas em Agroecologia e Permacultura, escolhidas por permitirem uma produ o de mais baixo custo, diversificada, saudável, com menor impacto ambiental e que respeitem quest es sociais e ambientais. No atual projeto, o solo foi recuperado com o plantio e ro ada de um coquetel de adubos verdes, houve a instala o de composteiras coletivas para produ o composto organico pelo reaproveitamento do material organico produzido pelos moradores, e o material reciclável é separado e entregue a uma cooperativa de agentes ambientais do município. Também é feito o plantio e manuten o de espécies arbóreas nativas, hortali as e ervas medicinais e condimentares, além da utiliza o de homeopatia no controle de pragas. Resultados: Com a introdu o de adubos verdes, observou-se melhoria na qualidade do solo através de análises químicas realizadas no Departamento de Solos da Faculdade de Ciências Agron micas. Foi realizado o I Curso de Design em Permacultura (PDC) Moradia, em parceria com o Sítio Beira-Serra, o qual permitiu a forma o de 32 permacultores a um valor acessível. A horta organica produziu duas safras de hortali as, as quais foram consumidas pelos moradores. O primeiro plantio foi realizado em um mutir o aberto à comunidade universitária e contou com a participa o de 35 pessoas, enquanto o segundo plantio ocorreu durante o XX Encontro Regional dos Estudantes de Biologia da Regi o Sudeste, na forma de vivência, com a participa o de 25 pessoas. Toda a área do projeto é utilizada em atividades práticas da disciplina de Horticultura Organica, oferecida pela Faculdade de Ciências Agron micas e em oficinas abertas à comunidade. A dificuldade de conseguir a participa o rotineira dos moradores levou ao trabalho em mut
Construindo leis: os construtores e as concess es de servi os  [cached]
Mancuso Wagner Pralon
Lua Nova: Revista de Cultura e Política , 2003,
Abstract: Elementos da teoria da a o coletiva formulada por Mancur Olson - os conceitos de carona e de explora o do grande pelo pequeno - ajudam a explicar o comportamento das entidades que representam os interesses da indústria da constru o durante a elabora o da legisla o sobre concess es de servi os públicos no Brasil. O artigo contribui para o estudo da articula o de interesses do empresariado durante o processo de produ o legislativa de nível federal.
A CONCESS O DE SERVI OS TURíSTICOS EM PARQUES NACIONAIS SOB A PERSPECTIVA JURíDICA DAS PARCERIAS PúBLICO-PRIVADAS  [cached]
Bruno Pereira Bedim,Adriano Pereira da Silva
Revista Brasileira de Ecoturismo , 2011,
Abstract: Este trabalho tem como objetivo analisar a concess o de servi os turísticos em Parques Nacionais sob a forma de parcerias público-privadas, discutindo o crescimento paulatino desse tipo de parceria como conseqüência da atual conjuntura política, social, econ mica e até mesmo jurídica da sociedade brasileira. Para tanto, procedeu-se à delimita o conceitual e legal do que seja Parceria Público-Privada (PPP), evidenciando essa nova forma de gerir a coisa pública como conseqüência dos imperativos de mercado e, também, como corolário da ineficiência do Estado no sentido de manter o monopólio da gest o dos bens e dos servi os públicos nos dias atuais. Empreendida esta primeira análise, procedeu-se ent o à abordagem das parcerias público-privadas especificamente no ambito dos Parques Nacionais, apresentando exemplos brasileiros de implanta o de tais parcerias. Por fim, realizou-se uma aprecia o crítica sobre o atual contexto dos Parques Nacionais, apresentando sugest es de medidas que possam contribuir para melhorar as suas condi es de infraestrutura e servi os disponíveis aos visitantes, de modo que os Parques alcancem, o máximo possível, os fins que lhes foram conferidos pela legisla o pertinente. Palavras-chave: Parceria Público-Privada; Parques Nacionais; Turismo.
Dos discursos no la o social: a constru o de uma moradia possível na psicose  [cached]
Ana Paula Carvalho da Costa,Maria Cristina Poli
Psicologia em Revista , 2010,
Abstract: Neste artigo, abordamos o tema da inser o nos servi os residenciais terapêuticos dos pacientes egressos de longas interna es psiquiátricas. Essa quest o se faz relevante no sentido de pensar as condi es necessárias para a constru o de uma moradia possível na psicose. Para tanto, fazemos uma reflex o acerca do que seria o morar; como se dariam as rela es entre o morar e a linguagem; quais as demandas presentes no la o social; e quais as especificidades da inclus o da loucura nas rela es sociais. O tema é trabalhado com base no referencial psicanalítico, sendo apresentados casos clínicos atendidos em acompanhamento terapêutico nos quais a quest o da moradia apresentou-se como uma dificuldade. Abordamos, assim, os desafios colocados por tal proposta, enfatizando as possibilidades de interven o a serem realizadas n o só com os pacientes como também com a institui o
Avalia o financeira dos mecanismos de concess o com prazo variável
Homero Neves da Silva,Fernando Dutra Michel,Luiz Afonso dos Santos Senna,Antonio Nú?ez
Transportes , 2009,
Abstract: Este trabalho é devotado à avalia o do risco de tráfego em concess es de infra-estruturas rodoviárias. Dentre os principais meios encontrados para minimizar os efeitos do risco de tráfego aos concessionários encontra-se a utiliza o de mecanismos de concess o baseado em contratos com prazo variável. Dois mecanismos têm sido desenvolvidos com este objetivo e foram avaliados neste trabalho: LPVR, proposto por Engel, Fischer e Galetovic e implantado no Chile em meados da década de 1990; e LPVNR, proposto por Nombela e de Rus a partir do final da mesma década. A avalia o dos mecanismos foi realizada utilizando simula o Monte Carlo. Para a realiza o da avalia o, foi desenvolvido um modelo financeiro que propiciasse análises de projetos com dura o n o definida exante. As variáveis utilizadas nos testes foram: as taxas de desconto utilizadas nos projetos; os horizontes de tempo das concess es (dura o esperada); e a extens o máxima que a dura o pode ter, além da dura o esperada.
Designing economic experiments for evaluation purposes Desenho de experimentos econ micos para fins de avalia o  [cached]
Marc Willinger
Revista Brasileira de Inova??o , 2012,
Abstract: The growing popularity of experimentation in economics has widened the scope for economic experiments. In this paper we question the relevance of experimental methods for economic impact assessment. The major issue of impact evaluation is answering a counterfactual question. We show that the economists’ experimental toolbox can provide the appropriate method to give the right answer, especially by relying on randomized field experiments (RFEs). We contrast RFEs to other types of experiments, and discuss the limitations of experiments for evaluation purposes, by presenting 3 case studies that relied on economic experiments at the individual, local and national levels. Resumo A crescente popularidade da experimenta o na economia ampliou o espa o para experimentos econ micos. Neste trabalho questionamos a relevancia dos métodos experimentais para a avalia o de impactos econ micos. A principal finalidade da avalia o de impactos é responder a uma pergunta contrafactual. Mostramos que a caixa de ferramentas experimental do economista pode fornecer o método apropriado para dar a resposta certa, sobretudo a partir do uso de experimentos de campo randomizados (randomized field experiments, RFE). Contrastamos os RFEs com outros tipos de experimento e discutimos as limita es dos experimentos para fins de avalia o, apresentando três estudos de caso que fizeram uso de experimentos econ micos nos níveis individual, local e nacional.
Utiliza o conjunta de modelagem econométrica e otimiza o em decis es de concess o de crédito
Scarpel Rodrigo Arnaldo,Milioni Armando Zeferino
Pesquisa Operacional , 2002,
Abstract: Utilizamos um modelo econométrico do tipo Logit como o desenvolvido por Scarpel & Milioni (2001), concebido para atuar em previs o de insolvência de empresas, em conjunto com o modelo de programa o linear inteira desenvolvido por Gehrlein & Wagner (1997). O objetivo é o de dar suporte a decis es de concess o de crédito em fun o da estimativa da probabilidade de solvência de empresas, de forma a minimizar a soma dos custos de oportunidade e inadimplência. Mostramos que a utiliza o conjunta desses modelos possibilita a elimina o das limita es encontradas quando eles s o utilizados isoladamente no auxílio às decis es de concess o de crédito.
O papel da confian a na concess o de crédito pra empresas em recupera o.
Rogério Silveira Monteiro,Maria Luisa Mendes Teixeira
Revista de Administra??o Mackenzie , 2009,
Abstract: A incerteza, a complexidade e o risco do ambiente organizacional tornam-se maisintensos em empresas que estejam em situa es de crise financeira. As rela esentre empresas credoras e devedoras passam a responder a mecanismos, jurídicosou n o, que buscam atender às expectativas dos stakehoders envolvidos.Assim, pode-se esperar que as empresas em crise estabele am planos de recupera ofinanceira que poder o ter apoio dos credores envolvidos. O constructoConfian a é apresentado na literatura como fonte de redu o das incertezas, dacomplexidade e dos riscos. O objetivo desta pesquisa consistiu em compreendera predisposi o dos gestores de empresas credoras a confiar em empresas emrecupera o financeira tendo em vista a concess o de créditos financeiros. A pesquisa,qualitativa, teve os dados coletados mediante entrevistas; examinando-ospor meio da análise de domínio. Os resultados identificaram que a predisposi oa confiar – tendo em vista a concess o de créditos – é decorrente dos atributosda empresa em recupera o financeira e de seu gestor, os quais s o identificadospor meios n o convencionais.
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