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Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informaliza o da justi a penal no Brasil  [cached]
Azevedo Rodrigo Ghiringhelli de
Revista Brasileira de Ciências Sociais , 2001,
Abstract: Por meio do estudo de caso da implanta o dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previs es legais com a realidade empírica de um novo modelo de justi a penal, buscou-se compreender no presente trabalho o sentido e os limites da informaliza o da presta o estatal de justi a penal no Brasil, desde a promulga o da Lei 9.099/95. Ao retirar do domínio da polícia o exercício da seletividade e ao oferecer à vítima a possibilidade de participa o no processo, o sistema penal informalizado abre novas perspectivas, substituindo a puni o pela media o e a violência pelo diálogo. Porém esbarra na dinamica burocratizante e autoritária dos mecanismos de vigilancia e controle social institucionalizados.
Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informaliza??o da justi?a penal no Brasil
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de;
Revista Brasileira de Ciências Sociais , 2001, DOI: 10.1590/S0102-69092001000300006
Abstract: through a case study of the implantation of the juizados especiais criminais (special criminal courts) in the city of porto alegre, confronting legal previews with empirical reality of a new model of criminal justice, this article aims to understand the meaning and the limits of the informalization of the criminal justice in brazil, since the enactment of the 9.099/95 law. by taking away from the police the exercise of selectivity, and giving to the victim the possibility of participating in the process, the informalized criminal system opens up new possibilities, changing punishment by mediation and violence by dialog, even though it collides with the bureaucratic and authoritarian dynamics of the institutionalized vigilance and social control mechanisms.
OS JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS E A PROBLEMáTICA DA CELERIDADE PROCESSUAL  [cached]
T?nia de Oliveira Barouche
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense , 2010,
Abstract: O presente artigo tem por finalidade analisar o princípio da celeridade processual instituído pela Constitui o Federal no que concerne ao ambito dos Juizados Especiais Cíveis, os quais têm em seu amago, n o só a presta o da tutela jurisdicional de forma segura, como também, do ponto de vista processual, dar efetividade ao processo de forma mais célere. Sob essa perspectiva, far-se-á também a análise prática da eficácia da celeridade na Justi a Especial e a problemática que esta enseja no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo e apontando os novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto.
JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS E AS GARANTIAS DO PROCESSO JUSTO
Fernando Gama de Miranda Netto
Revista da SJRJ , 2010,
Abstract: O trabalho investiga os principais defeitos do microssistema dos juizados especiais cíveis. A partir do modelo constitucional de processo justo, examinam-se o princípio da paridade de armas no procedimento sumaríssimo e as garantias que podem ser renunciadas pelas partes, bem como a possibilidade de o magistrado retirar das partes mais garantias processuais, além das que o legislador expressamente subtraiu.
Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo
Campos, Carmen Hein de;Carvalho, Salo de;
Revista Estudos Feministas , 2006, DOI: 10.1590/S0104-026X2006000200005
Abstract: this article aims at demonstrating the possibility of criticism about the criminal law (lei 9.099/95) from two perspectives seen as marginal within penal law studies: the legal feminism and the penal criticism (garantismo). taking into account the victim's condition and the defendant's rights during the criminal proceedings, such discourses are linked to show the inefficacy of that law towards both the victim and the defendant.
Juizados Especiais e Ativismo Judicial à Luz de Luis Alberto Warat
Zenildo Bodnar,Márcio Ricardo Staffen
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2012,
Abstract: This article addresses, in a punctual way, some reflections on the judicial activism in the Special Courts camp. It seeks to evaluate the existence of a place for the conciliator in the stir that permeates the procedural and substantial models of legal proceedings. For this, as theoretical references, the postulates of Luis Alberto Warat are used, in order to overcome such dyad in favor of an effective judicial protection, without following the ways of the Free Movement of Law and Instrumentality of Process. For the development of this research, it has been used the inductive method, operated by the operational concepts and techniques of literature.Resumo: O presente artigo aborda de forma pontual algumas reflex es sobre o ativismo judicial na seara dos Juizados Especiais. Procura-se avaliar a existência de um lugar para o conciliador na celeuma que permeia os modelos procedimentalistas e substancialistas de processo jurisdicional. Para tanto, como referencial teórico utiliza-se os postulados de Luis Alberto Warat no intuito de superar a referida díade em favor de uma tutela judicial efetiva, sem que se trilhe os caminhos do Movimento do Direito Livre e da Instrumentalidade do Processo. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.
O ART. 253 DO CPC E A COMPETêNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Elisa Costa Cruz
Revista da SJRJ , 2010,
Abstract: Este artigo busca analisar alternativas à solu o ao conflito existente entre a regra de distribui o por dependência, disciplinada no art. 253 do Código de Processo Civil – especialmente os incisos II e III, cuja reda o foi alterada pela Lei no 11.280/2008, e a regra de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), nos termos do art. 3o da Lei no 10.259/2001.
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: CAUSAS PREVIDENCIáRIAS E PAGAMENTO POR PRECATóRIO  [cached]
Rodolpho Randow de Freitas
Meritum : Revista de Direito da Universidade FUMEC , 2012,
Abstract: Algumas decis es emanadas dos Juizados Especiais Federais n o têm permitido o pagamento, por meio de precatório, dos créditos reconhecidos por senten a, obrigando os autores das respectivas a es a renunciar ao montante excedente a 60 salários mínimos, a fim de que o pagamento seja feito unicamente por intermédio de Requisi o de Pequeno Valor (RPV), ou pior, determinando, de ofício, o pagamento mediante a citada requisi o. Esse limite de 60 salários mínimos fixados pela lei instituidora dos Juizados Especiais Federais, no entanto, referese apenas ao processamento, concilia o e julgamento das causas de competência da Justi a Federal, n o abrangendo, portanto, a execu o de seus julgados (art. 3o da Lei n. 10.259/2001).
DESPENALIZA O E PENALIZA O DA VIOLêNCIA CONTRA A MULHER BRASILEIRA
Maria Stella de Amorim
Revista da SJRJ , 2010,
Abstract: Pesquisa realizada entre 2001 e 2003 nos Juizados Especiais Criminais estaduais do Rio de Janeiro (Jecrims), regidos pela Lei no 9.099/95, apontava cerca de 80% de mulheres como vítimas de violência, sendo 68,2% desses conflitos decorrentes de rela es de parentesco e afins. Com o advento da Lei no 10.259/01, reguladora dos Juizados Especiais Civis e Criminais da Justi a Federal, o conceito de “pequeno potencial ofensivo” foi estendido para dois anos em todos os juizados brasileiros. A nova regra passou a vigorar a partir de 2003 e a princípio manteve a expressiva presen a da violência contra a mulher nos Jecrims, mas esse delito veio sendo superado pelo porte e uso de drogas. Recentemente, a chamada “Lei Maria da Penha” (Lei no 11.340/06) atribuiu à violência contra a mulher pena de três meses a três anos de reclus o. O objetivo principal do trabalho é fazer uma reflex o prévia do tratamento judicial concedido à violência contra a mulher pelos Jecrims e pelos recentes Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, criados pela Lei Maria da Penha. A compara o sugerida, privilegia políticas públicas de despenaliza o e de penaliza o que as citadas leis no 9.099/95 e 11.340/06 encerram.
Condomínios edilícios no ambito dos juizados especiais cíveis: legitimidade ativa e a efetividade do principio do acesso à justi a  [PDF]
Cristina Ferraz,Fernanda Macedo
Prisma Jurídico , 2011,
Abstract: O presente estudo traduz a necessidade de se apurar a nova fei o da natureza jurídica dos condomínios edilícios, a fim de demonstrar que tais entes podem ter pleno acesso à justi a, como demandantes, pela via delineada na Lei 9099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis -, nas a es que tratem sobre a cobran a de cotas condominiais. Verifica-se que os condomínios perfazem os quadrantes delimitados pela mencionada Lei. A análise fundou-se no contexto lógico-jurídico no qual se insere a Lei dos Juizados Especiais, especialmente nos princípios norteadores da sistemática processual civil no Brasil - o devido processo legal e o acesso à justi a -, eis que a avalia o da norma deve-se dar à luz do disposto na Constitui o Federal que autorizou a sua edi o.
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