oalib
Search Results: 1 - 10 of 100 matches for " "
All listed articles are free for downloading (OA Articles)
Page 1 /100
Display every page Item
Juizados Especiais Criminais e seu déficit teórico  [cached]
Campos Carmen Hein de
Revista Estudos Feministas , 2003,
Abstract: A Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), elaborada para fixar a puni o de delitos de menor potencial ofensivo, é usada, majoritariamente, para julgar a violência conjugal. O paradigma masculino que norteou sua elabora o acarreta um déficit teórico por n o ter aceito o paradigma da criminologia feminista ancorado no conceito de gênero. As conseqüências desse déficit se manifestam na operacionalidade da Lei cujos resultados s o a banaliza o da violência doméstica, o arquivamento massivo dos processos e a insatisfa o das vítimas, todas mulheres.
Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informaliza??o da justi?a penal no Brasil
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de;
Revista Brasileira de Ciências Sociais , 2001, DOI: 10.1590/S0102-69092001000300006
Abstract: through a case study of the implantation of the juizados especiais criminais (special criminal courts) in the city of porto alegre, confronting legal previews with empirical reality of a new model of criminal justice, this article aims to understand the meaning and the limits of the informalization of the criminal justice in brazil, since the enactment of the 9.099/95 law. by taking away from the police the exercise of selectivity, and giving to the victim the possibility of participating in the process, the informalized criminal system opens up new possibilities, changing punishment by mediation and violence by dialog, even though it collides with the bureaucratic and authoritarian dynamics of the institutionalized vigilance and social control mechanisms.
Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informaliza o da justi a penal no Brasil  [cached]
Azevedo Rodrigo Ghiringhelli de
Revista Brasileira de Ciências Sociais , 2001,
Abstract: Por meio do estudo de caso da implanta o dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previs es legais com a realidade empírica de um novo modelo de justi a penal, buscou-se compreender no presente trabalho o sentido e os limites da informaliza o da presta o estatal de justi a penal no Brasil, desde a promulga o da Lei 9.099/95. Ao retirar do domínio da polícia o exercício da seletividade e ao oferecer à vítima a possibilidade de participa o no processo, o sistema penal informalizado abre novas perspectivas, substituindo a puni o pela media o e a violência pelo diálogo. Porém esbarra na dinamica burocratizante e autoritária dos mecanismos de vigilancia e controle social institucionalizados.
Juizados Especiais Criminais e seu déficit teórico
Campos, Carmen Hein de;
Revista Estudos Feministas , 2003, DOI: 10.1590/S0104-026X2003000100009
Abstract: small claims criminal courts, though created to deal with minimal offenses, are now found to be judging mostly cases of domestic violence.the male paradigm on which the creation of such courts was based causes a theoretical deficit for not having taken into account feminist criminology and gender. as a consequence of this deficit, court decisions reflect the banalisation of domestic violence and contribute to a massive shelving of suits with a consequent growing dissatisfaction on the part of the victims, all of them women.
JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS E AS GARANTIAS DO PROCESSO JUSTO
Fernando Gama de Miranda Netto
Revista da SJRJ , 2010,
Abstract: O trabalho investiga os principais defeitos do microssistema dos juizados especiais cíveis. A partir do modelo constitucional de processo justo, examinam-se o princípio da paridade de armas no procedimento sumaríssimo e as garantias que podem ser renunciadas pelas partes, bem como a possibilidade de o magistrado retirar das partes mais garantias processuais, além das que o legislador expressamente subtraiu.
Juizados Especiais e Ativismo Judicial à Luz de Luis Alberto Warat
Zenildo Bodnar,Márcio Ricardo Staffen
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2012,
Abstract: This article addresses, in a punctual way, some reflections on the judicial activism in the Special Courts camp. It seeks to evaluate the existence of a place for the conciliator in the stir that permeates the procedural and substantial models of legal proceedings. For this, as theoretical references, the postulates of Luis Alberto Warat are used, in order to overcome such dyad in favor of an effective judicial protection, without following the ways of the Free Movement of Law and Instrumentality of Process. For the development of this research, it has been used the inductive method, operated by the operational concepts and techniques of literature.Resumo: O presente artigo aborda de forma pontual algumas reflex es sobre o ativismo judicial na seara dos Juizados Especiais. Procura-se avaliar a existência de um lugar para o conciliador na celeuma que permeia os modelos procedimentalistas e substancialistas de processo jurisdicional. Para tanto, como referencial teórico utiliza-se os postulados de Luis Alberto Warat no intuito de superar a referida díade em favor de uma tutela judicial efetiva, sem que se trilhe os caminhos do Movimento do Direito Livre e da Instrumentalidade do Processo. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.
POR QUE S O EFETIVADOS POUCOS ACORDOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS?
Roberto Gil Leal Faria
Revista da SJRJ , 2010,
Abstract: Análise, sob o prisma sociológico, dos motivos pelos quais os procuradores de entidades federais s o resistentes na aplica o prática da previs o legal do parágrafo único do art. 10 da Lei no 10.259/01, que os autoriza a transigir nos juizados especiais federais (JEFs), fato que tem gerado propostas de acordo em quantitativo inferior ao esperado.
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: CAUSAS PREVIDENCIáRIAS E PAGAMENTO POR PRECATóRIO  [cached]
Rodolpho Randow de Freitas
Meritum : Revista de Direito da Universidade FUMEC , 2012,
Abstract: Algumas decis es emanadas dos Juizados Especiais Federais n o têm permitido o pagamento, por meio de precatório, dos créditos reconhecidos por senten a, obrigando os autores das respectivas a es a renunciar ao montante excedente a 60 salários mínimos, a fim de que o pagamento seja feito unicamente por intermédio de Requisi o de Pequeno Valor (RPV), ou pior, determinando, de ofício, o pagamento mediante a citada requisi o. Esse limite de 60 salários mínimos fixados pela lei instituidora dos Juizados Especiais Federais, no entanto, referese apenas ao processamento, concilia o e julgamento das causas de competência da Justi a Federal, n o abrangendo, portanto, a execu o de seus julgados (art. 3o da Lei n. 10.259/2001).
O ART. 253 DO CPC E A COMPETêNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Elisa Costa Cruz
Revista da SJRJ , 2010,
Abstract: Este artigo busca analisar alternativas à solu o ao conflito existente entre a regra de distribui o por dependência, disciplinada no art. 253 do Código de Processo Civil – especialmente os incisos II e III, cuja reda o foi alterada pela Lei no 11.280/2008, e a regra de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), nos termos do art. 3o da Lei no 10.259/2001.
OS JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS E A PROBLEMáTICA DA CELERIDADE PROCESSUAL  [cached]
T?nia de Oliveira Barouche
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense , 2010,
Abstract: O presente artigo tem por finalidade analisar o princípio da celeridade processual instituído pela Constitui o Federal no que concerne ao ambito dos Juizados Especiais Cíveis, os quais têm em seu amago, n o só a presta o da tutela jurisdicional de forma segura, como também, do ponto de vista processual, dar efetividade ao processo de forma mais célere. Sob essa perspectiva, far-se-á também a análise prática da eficácia da celeridade na Justi a Especial e a problemática que esta enseja no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo e apontando os novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto.
Page 1 /100
Display every page Item


Home
Copyright © 2008-2017 Open Access Library. All rights reserved.