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A informaliza o da justi a penal no Brasil  [PDF]
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Civitas , 2001,
Abstract: Integrando o movimento de informaliza o dos procedimentos judiciais para dar conta da demanda por controle penal nas sociedades contemporaneas, a experiência dos juizados especiais criminais completou dez anos em 2001, e permite a realiza o de um balan o dos avan os e dificuldades existentes para o efetivo acesso à justi a. A partir de um enfoque sociológico, busca-se identificar o sentido e as contradi es da informatiza o da justi a, assim como apontar caminhos para a constru o de um novo paradigma de justi a penal.
Juizados Especiais Criminais e seu déficit teórico  [cached]
Campos Carmen Hein de
Revista Estudos Feministas , 2003,
Abstract: A Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), elaborada para fixar a puni o de delitos de menor potencial ofensivo, é usada, majoritariamente, para julgar a violência conjugal. O paradigma masculino que norteou sua elabora o acarreta um déficit teórico por n o ter aceito o paradigma da criminologia feminista ancorado no conceito de gênero. As conseqüências desse déficit se manifestam na operacionalidade da Lei cujos resultados s o a banaliza o da violência doméstica, o arquivamento massivo dos processos e a insatisfa o das vítimas, todas mulheres.
Condomínios edilícios no ambito dos juizados especiais cíveis: legitimidade ativa e a efetividade do principio do acesso à justi a  [PDF]
Cristina Ferraz,Fernanda Macedo
Prisma Jurídico , 2011,
Abstract: O presente estudo traduz a necessidade de se apurar a nova fei o da natureza jurídica dos condomínios edilícios, a fim de demonstrar que tais entes podem ter pleno acesso à justi a, como demandantes, pela via delineada na Lei 9099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis -, nas a es que tratem sobre a cobran a de cotas condominiais. Verifica-se que os condomínios perfazem os quadrantes delimitados pela mencionada Lei. A análise fundou-se no contexto lógico-jurídico no qual se insere a Lei dos Juizados Especiais, especialmente nos princípios norteadores da sistemática processual civil no Brasil - o devido processo legal e o acesso à justi a -, eis que a avalia o da norma deve-se dar à luz do disposto na Constitui o Federal que autorizou a sua edi o.
Da contribui o dos Juizados Especiais na consagra o do direito de acesso à justi a previsto na Constitui o Federal de 1988 (The contribution of Special Courts in the consecration of the rigth of access to justice under the Federal Constitution of 1988)  [cached]
Ingrid Giachini Althaus
Revista Emancipa??o , 2011,
Abstract: Resumo: O presente artigo abordará a contribui o dos Juizados Especiais, na consagra o do direito de acesso à Justi a, previsto na Constitui o Federal de 1988. O acesso à Justi a é o mais básico dos direitos humanos, propiciando a todo e qualquer cidad o reivindicar os seus interesses e resolver litígios sob os auspícios do Estado. Portanto, n o podem ficar a mercê do Estado que n o tem condi es financeiras para arcar com custas processuais e contratar os servi os advocatícios. De tal forma, foram criados os Juizados Especiais Cíveis para tornar efetiva a abertura do acesso ao Poder Judiciário, com base em princípios como o da oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade, procedimentos próprios e com a finalidade de sempre que possível obter a concilia o ou a transa o. N o obstante as dificuldades crescentes nos Juizados, esses obtiveram um enorme sucesso, além de contribuir para a paz social, uma vez que resguardam o efetivo acesso à Justi a, previsto na Carta Magna. Abstract: This article addresses the contribution of the Special Courts regarding the recognition of the right of access to Justice under the Constitution of 1988. The access to Justice is the most basic of human rights, enabling any citizen to assert their interests and resolve disputes under the auspices of the State. Therefore, those who cannot afford to pay court costs and hire the services of counsels cannot be left to fend for themselves. In order to address this issue, the Special Civil Courts were created. Their aim was to put into effect the access to the courts, based on principles such as orality, informality, simplicity, speed and economy of procedure, and proper procedures in order to achieve whenever possible conciliation or transaction. Regardless of the increasing difficulties in the Courts, they have experienced a huge success, contributing to social peace and therefore protecting the effective access to Justice as laid down in Magna Carta.
Juizados Especiais Criminais e seu déficit teórico
Campos, Carmen Hein de;
Revista Estudos Feministas , 2003, DOI: 10.1590/S0104-026X2003000100009
Abstract: small claims criminal courts, though created to deal with minimal offenses, are now found to be judging mostly cases of domestic violence.the male paradigm on which the creation of such courts was based causes a theoretical deficit for not having taken into account feminist criminology and gender. as a consequence of this deficit, court decisions reflect the banalisation of domestic violence and contribute to a massive shelving of suits with a consequent growing dissatisfaction on the part of the victims, all of them women.
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: CAUSAS PREVIDENCIáRIAS E PAGAMENTO POR PRECATóRIO  [cached]
Rodolpho Randow de Freitas
Meritum : Revista de Direito da Universidade FUMEC , 2012,
Abstract: Algumas decis es emanadas dos Juizados Especiais Federais n o têm permitido o pagamento, por meio de precatório, dos créditos reconhecidos por senten a, obrigando os autores das respectivas a es a renunciar ao montante excedente a 60 salários mínimos, a fim de que o pagamento seja feito unicamente por intermédio de Requisi o de Pequeno Valor (RPV), ou pior, determinando, de ofício, o pagamento mediante a citada requisi o. Esse limite de 60 salários mínimos fixados pela lei instituidora dos Juizados Especiais Federais, no entanto, referese apenas ao processamento, concilia o e julgamento das causas de competência da Justi a Federal, n o abrangendo, portanto, a execu o de seus julgados (art. 3o da Lei n. 10.259/2001).
OS JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS E A PROBLEMáTICA DA CELERIDADE PROCESSUAL  [cached]
T?nia de Oliveira Barouche
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense , 2010,
Abstract: O presente artigo tem por finalidade analisar o princípio da celeridade processual instituído pela Constitui o Federal no que concerne ao ambito dos Juizados Especiais Cíveis, os quais têm em seu amago, n o só a presta o da tutela jurisdicional de forma segura, como também, do ponto de vista processual, dar efetividade ao processo de forma mais célere. Sob essa perspectiva, far-se-á também a análise prática da eficácia da celeridade na Justi a Especial e a problemática que esta enseja no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo e apontando os novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto.
JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS E AS GARANTIAS DO PROCESSO JUSTO
Fernando Gama de Miranda Netto
Revista da SJRJ , 2010,
Abstract: O trabalho investiga os principais defeitos do microssistema dos juizados especiais cíveis. A partir do modelo constitucional de processo justo, examinam-se o princípio da paridade de armas no procedimento sumaríssimo e as garantias que podem ser renunciadas pelas partes, bem como a possibilidade de o magistrado retirar das partes mais garantias processuais, além das que o legislador expressamente subtraiu.
Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo
Campos, Carmen Hein de;Carvalho, Salo de;
Revista Estudos Feministas , 2006, DOI: 10.1590/S0104-026X2006000200005
Abstract: this article aims at demonstrating the possibility of criticism about the criminal law (lei 9.099/95) from two perspectives seen as marginal within penal law studies: the legal feminism and the penal criticism (garantismo). taking into account the victim's condition and the defendant's rights during the criminal proceedings, such discourses are linked to show the inefficacy of that law towards both the victim and the defendant.
Juizados Especiais e Ativismo Judicial à Luz de Luis Alberto Warat
Zenildo Bodnar,Márcio Ricardo Staffen
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2012,
Abstract: This article addresses, in a punctual way, some reflections on the judicial activism in the Special Courts camp. It seeks to evaluate the existence of a place for the conciliator in the stir that permeates the procedural and substantial models of legal proceedings. For this, as theoretical references, the postulates of Luis Alberto Warat are used, in order to overcome such dyad in favor of an effective judicial protection, without following the ways of the Free Movement of Law and Instrumentality of Process. For the development of this research, it has been used the inductive method, operated by the operational concepts and techniques of literature.Resumo: O presente artigo aborda de forma pontual algumas reflex es sobre o ativismo judicial na seara dos Juizados Especiais. Procura-se avaliar a existência de um lugar para o conciliador na celeuma que permeia os modelos procedimentalistas e substancialistas de processo jurisdicional. Para tanto, como referencial teórico utiliza-se os postulados de Luis Alberto Warat no intuito de superar a referida díade em favor de uma tutela judicial efetiva, sem que se trilhe os caminhos do Movimento do Direito Livre e da Instrumentalidade do Processo. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.
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