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O imposto territorial rural e os municípios: o impacto nas receitas municipais e a renúncia fiscal

Keywords: imposto territorial rural , evas o fiscal , política fiscal , política agrária

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O artigo reúne uma análise do impacto da arrecada o do Imposto Territorial Rural no período de 1995 a 1997 nos municípios paulistas de Bragan a Paulista, Franca e Porto Ferreira frente à composi o das receitas municipais. A análise é realizada com base nas legisla es do imposto vigentes no período e realiza compara es de arrecada o e proje es tendo como referência os valores da terra nua arbitrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pesquisados pelo Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento de S o Paulo. Os resultados da pesquisa indicam percentuais de evas o fiscal que atingiram de 18% a 52% e inadimplência de até 31% e esse perfil de evas o se acentua quando a partir de 1996 a SRF deixa de estabelecer o valor da terra nua mínimo (VTNm) e passa a tomar como referência apenas os valores declarados pelo contribuinte.

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