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A EXCE O AO MONISMO INTERNACIONALISTA DA CONVEN O DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS

Keywords: Tratados , conven o de Viena , monismo , direito interno , exce o.

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RESUMO A Conven o de Viena sobre Direito dos Tratados consagrou a teoria do monismo internacionalista, onde o direito interno e o direito internacional, embora tratem de assuntos diferentes, fazem parte de um todo harm nico e, portanto, devem conviver desta maneira, porém, em caso de conflitos de normas internacionais e as do ordenamento jurídico interno de cada Estado, aquelas se sobrep em a estas, surgindo ent o a superioridade hierárquica do direito internacional em face do direito interno. é o que demonstra o artigo 27 do mencionado tratado, que nega a possibilidade de um Estado utilizar o seu direito interno para justificar o descumprimento do direito internacional. O problema surge da leitura no artigo 46 da Conven o, que diz que esta impossibilidade n o deve acontecer quando se tratar de norma interna de fundamental importancia sobre a competência de celebrar tratados. Esta portanto, seria uma exce o ao monismo internacionalista prevista e consagrada pela Conven o de Viena sobre Direito dos Tratados. Palavras- chave: Tratados, conven o de Viena, monismo, direito interno, exce o. THE EXCEPTION OF THE VIENNA CONVENTION MONISM ABSTRACT Vienna Covention on the Law of Treaties devoted the internationalist theory of monism, about the fact of the domestic and international Law, although dealing with different subjects, are part of a harmonious whole, and therefore should be applied this way. However, in case of conflict of international standards and the domestic law of each state, international law should prevail, this represents the hierarchy of international law in the face of internal law. It is what is demonstrate in Article 27 of the treaty, which denies the possibility of a State to use its domestic law to justify the breach of international law. The problem arises from the reading of Article 46 of the same Convention, which says that this impossibility should not happen when dealing with domestic law of fundamental importance on the competence to conclude treaties. This would therefore be an exception to international monism provided by the Vienna Convention on the Law of Treaties. Key-words: Treaties, Vienna convention, monism, domestic law, exception. SUMáRIO 1. Introdu o; 2. Dualismo; 3. Monismo; 4. A Posi o Adotada em Viena; 5. O Ordenamento Jurídico Interno Brasileiro; 6. A Exce o do Artigo 46; 7. Referências.

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