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LIBERDADE DE EXPRESS O E MANIFESTA O DO PENSAMENTO, CENSURA E REPRESS O AO ABUSO DO PODER ECON MICO

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Resumo: O presente texto discute a liga o entre liberdade de express o e manifesta o do pensamento e a liberdade de empresa, os limites em que a atua o do Poder Público pode ser vista como “censura” e os desafios que se p em quando o sujeito ativo desta passa a ser o poder econ mico privado. O exame das manifesta es da censura por parte do Poder Público, da a o pública sobre os meios de comunica o autorizada constitucionalmente, das confus es conceituais feitas, de modo deliberado ou n o, no que se refere à possibilidade de se configurar o exercício abusivo do poder econ mico, dos casos examinados pelos Tribunais e das próprias motiva es para a atividade censória vem a oferecer os elementos para uma discuss o racional. Palavras-chave: Liberdade de express o. Manifesta o do pensamento. Censura. Poder econ mico. Meios de comunica o.

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