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SOCIEDADE MODERNA, DIREITO PENAL CLáSSICO E DESCRIMINALIZA O

Keywords: Sociedade Moderna , Direito Penal , Descriminaliza o , Políticas Públicas , Direito Administrativo Sancionador

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No atual curso dos acontecimentos históricos, têm surgido concep esde caráter descriminalizante, orientadas por motiva es de conveniência elegalidade, em casos de infra es sem vítima, por delitos produzidos por merasconcep es morais, tornadas anacr nicas pelo tempo, como delitos de menorintensidade lesiva contra a propriedade bem como delitos de transito, implicamem modifica es no Direito Penal Clássico. Delitos assim caracterizados têmsuscitado a ado o de medidas descriminalizadoras e despenalizadoras norteadaspelo princípio da dignidade humana e demais normas constitucionais garantidorasdas liberdades individuais, importando em modifica es legislativas a sepautarem por critérios, hoje de difícil determina o, que garantam ao direito penaluma atua o fragmentária e subsidiária, possibilitando a aplica o de san esde ordem administrativa.

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