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Direito e política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos

Keywords: Ministério Público , Judicializa o de conflitos coletivos , Politiza o da justi a

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O artigo analisa o processo recente de reconstru o institucional do Ministério Público brasileiro (MP). A primeira parte trata dos principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiniram a atua o do MP, tendo em vista três elementos principais: a normatiza o dos direitos difusos e coletivos, a a o civil pública e as novas atribui es legais e constitucionais do Ministério Público. Esta parte procura demonstrar como a Constitui o de 1988, consolidando normas isoladas anteriores, produziu um arranjo institucional que tem potencializado uma ampla judicializa o de conflitos coletivos e, de outro lado, uma politiza o das institui es judiciais, em especial o Ministério Público. A segunda parte, baseada em survey conduzido pelo Idesp, aborda a reconstru o do papel institucional do MP a partir da vis o de seus próprios integrantes. T o ou mais importante que o novo quadro institucional é a renova o doutrinária e ideológica que tem ocorrido entre promotores e procuradores de justi a nos últimos anos. A observa o do discurso dos integrantes do MP nos permite decifrar a dire o que essa renova o doutrinária e ideológica visa imprimir a ele. Ao final, o artigo indica limites e contradi es nesse processo de reconstru o institucional.

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