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Moeda e poder legislativo no Brasil: presta o de contas de bancos centrais no presidencialismo de coaliz o

Keywords: Comportamento legislativo , Bancos centrais , Rela es executivo-legislativo , Presidencialismo de coaliz o , Comiss o Parlamentar de Inquérito

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Abstract:

O artigo analisa as rela es entre o Congresso Nacional e o Banco Central do Brasil através do conceito "presidencialismo de coaliz o". Este é utilizado para descrever de forma mais geral o modo pelo qual opera o sistema político brasileiro. Após uma avalia o crítica da literatura contemporanea sobre presta o de contas de bancos centrais, segue-se uma discuss o a respeito da evolu o da estrutura do Banco Central do Brasil, com ênfase na legisla o produzida para regular suas atividades. Finalmente, discute-se a Comiss o Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema financeiro, mostrando como os conflitos e as decis es da CPI expressaram a lógica de relacionamento entre os partidos governistas e o presidente em nosso modelo político presidencialista e multipartidário.

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