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Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informaliza o da justi a penal no Brasil

Keywords: Controle penal , Administra o da justi a penal , Informaliza o , Juizados Especiais Criminais , Conflito social e media o

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Abstract:

Por meio do estudo de caso da implanta o dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previs es legais com a realidade empírica de um novo modelo de justi a penal, buscou-se compreender no presente trabalho o sentido e os limites da informaliza o da presta o estatal de justi a penal no Brasil, desde a promulga o da Lei 9.099/95. Ao retirar do domínio da polícia o exercício da seletividade e ao oferecer à vítima a possibilidade de participa o no processo, o sistema penal informalizado abre novas perspectivas, substituindo a puni o pela media o e a violência pelo diálogo. Porém esbarra na dinamica burocratizante e autoritária dos mecanismos de vigilancia e controle social institucionalizados.

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