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A inova o tecnológica no Brasil: os avan os no marco regulatório e a gest o dos fundos setoriais Technological innovation in Brazil: a new framework for innovation and management of sectorial funds

Keywords: Inova o , Governo , Legisla o

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O presente artigo aborda o papel do governo no processo de inova o tecnológica no Brasil e o novo marco regulatório com o advento da Lei de Inova o e da Lei do Bem, além de analisar a utiliza o dos fundos setoriais. As contribui es e as responsabilidades do governo federal nem sempre s o compreendidas pelas diversas partes interessadas (stakeholders) do processo de inova o tecnológica no País. Faz-se, ent o, necessária uma abordagem da inova o tecnológica sob o prisma da regulamenta o e do financiamento governamental, clarificando-se assim o papel do governo nesse processo. O texto aborda os principais pontos do marco legal brasileiro, suas novidades e desafios. Adicionalmente, apresenta uma análise da aloca o de recursos do or amento federal para a promo o da inova o, com destaque para os mais relevantes fundos setoriais nos últimos anos. Por fim, a análise realizada no texto aponta avan os relevantes na regula o e no financiamento da C&T no País. N o obstante isso, faz-se necessária a intensifica o de a es a fim de permitir ao Brasil galgar posi es em rela o a outros países e deixar de ser um mero coadjuvante no contexto dos países desenvolvidos. This was a study on the role of the Federal government in regulating and financing technological innovation and to describe the actions taken that are not always well understood by the stakeholders. The main issues and challenges of the new Brazilian legal framework regarding innovation were highlighted. It also presented an analysis of the Federal budget related to funding for innovation in the different sectors.

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