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A EDUCA O AMBIENTAL ENQUANTO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL: uma análise da experiência constitucional brasileira

DOI: 10.5902/198136948335

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O presente estudo, objetiva através de uma constru o teórica e dogmática, reconhecer a educa o ambiental estabelecida na CF de 88, como um direito e garantia fundamental do cidad o brasileiro, posto que este reconhecimento n o vem sendo conferido pela doutrina constitucional e ambiental que se ocupa do tema. Ademais, objetiva-se estabelecer o registro de que a educa o ambiental contribui diretamente para a promo o e prote o da dignidade da pessoa humana, a qual na arquitetura normativa da constitui o federal se revela como ponto central de fundamenta o das demais normas e princípios jurídicos. Para a realiza o desse desiderato, recorre-se inicialmente a uma leitura dos direitos fundamentais, consubstanciada em uma interpreta o que confira unidade a constitui o em seu conteúdo material, bem como de que a leitura da educa o ambiental sob o prisma dos direito humanos

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