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UMA QUEST O CONTROVERSA: A Separa o de Fato como elemento para concess o de pens o por morte no Regime Geral de Previdência Social e a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justi a

DOI: 10.5902/198136947054

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Nos casos de concess o da pens o por morte no Regime Geral da Previdência Social, quem pleiteia esse benefício às vezes encontra dificuldades legais. Um exemplo é o caso da separa o de fato do c njuge do segurado, uma vez que a Lei 8.213/91, dá ensejo a mais de uma interpreta o para a concess o do benefício, oscilando entre dependência econ mica presumida ou a comprova o da mesma. Com o advento da Súmula 336 do STJ, verifica-se outro momento em que aqueles que est o separados apenas de fato têm suprimida a possibilidade de recebimento da pens o por morte em momento futuro, e de certa forma, fere o Princípio da Igualdade. Diante da realidade, quando se refere à separa o de fato n o há uma clara abordagem, correndo-se o risco de preterir possíveis beneficiários. O presente trabalho analisa as divergências da falta de previs o legislativa, bem como os efeitos da citada súmula.

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