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ANáLISE DA MEDIDA PROVISóRIA 525/2011: AMPLIA O DA CONTRATA O TEMPORáRIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS E “PRECARIZA O” DO TRABALHO DOCENTE NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

DOI: 10.5902/198136947142

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O trabalho busca elucidar e trazer à discuss o os principais problemas com a execu o do Programa de Apoio a Planos de Reestrutura o e Expans o das Universidades Federais (REUNI), verificando se a Medida Provisória no 525/2011, convertida na Lei no 12.425, de 17 de julho de 2011, que ampliou a contrata o temporária de professores substitutos, padece ou n o do vício de inconstitucionalidade.

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