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COLIS O DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E PONDERA O

Keywords: Pondera o. Constitui o. Direitos fundamentais. Interpreta o. Normas.

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Abstract:

A doutrina tem apontado os direitos fundamentais como aqueles considerados essenciais à existência digna do ser humano. No entanto, estudiosos do assunto apontam que uma das características dos direitos fundamentais é precisamente sua limitabilidade, ou seja, nenhum direito fundamental pode ser considerado absoluto. Assim, esses limites ser o encontrados quando opostos a outros direitos também considerados fundamentais. Neste artigo, aborda-se a técnica da pondera o como meio de solu o de conflitos na colis o de direitos fundamentais e demonstra-se a forma err nea muitas vezes utilizada pela jurisprudência brasileira.

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