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Análise da Sustentabilidade da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

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O objetivo deste trabalho é discutir a sustentabilidade da política fiscal do Estado de Minas Gerais, sendo analisada a evolu o das receitas e despesas, que incluem o pagamento de juros da dívida, para o período de 2002-2010. O estudo adota uma abordagem quantitativa, sendo a necessidade de financiamento do setor público analisada com o emprego do conceito “acima da linha”. N o obstante o crescimento da dívida, os testes de cointegra o entre as séries de receitas e despesas revelam que o Estado é solvente e tem respeitado suas restri es or amentárias. é também empregado o modelo de Blanchard, que trata de proje es dos resultados primários necessários à estabilidade da rela o dívida pública/receita corrente. Novamente, é confirmada a hipótese de solvência do ente federativo. Contudo, as simula es deixam claro que a taxa de juros que incide sobre a dívida federalizada é muito elevada e, considerando o estágio atual da economia nacional, deve ser revista. Palavras-chave: Dívida Pública, Sustentabilidade Fiscal, Solvência.

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