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UMA INTRODU O AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Keywords: Direitos Humanos. Limites. Colidência. Concorrência.

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Abstract:

As declara es de direitos s o um dos tra os mais característicos do constitucionalismo. Nelas se reconheciam direitos a todos os homens, pelo simples fato de serem homens, com dois grupos de direitos bem nítidos: o das liberdades/limites e o das liberdades oposi o. A causa mais profunda do reconhecimento dos direitos naturais é de ordem filosófico-religiosa, mas nas constitui es do século XX surge outro vetor: conceder aos indivíduos direitos em de cunho econ mico. As gera es de direitos fundamentais revelam o caminho histórico da evolu o dos direitos fundamentais, que podem ser objeto de limita o, n o sendo absolutos. No Brasil, a constitucionaliza o de tais direitos evidenciando a sua impositividade máxima, vinculando os poderes públicos e podendo ser inseridos em três grupos: direitos de defesa, de presta o e de participa o. Distinguem-se das garantias e podem ser decorrentes de tratados. S o titularizados por todos os seres humanos, mas quando há colis o entre direitos fundamentais pode haver a sua limita o ou restri o, buscando a solu o dos conflitos.

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