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O Conselho Municipal de Direitos da Crian a e do Adolescente como espa o de constru o de cidadania

Keywords: SERVI O SOCIAL , PARTICIPA O SOCIAL , CIDADANIA , ESTATUTO DA CRIAN A E DO ADOLESCENTE

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Este artigo visa contribuir na reflex o sobre os Conselhos Municipais de Direitos da Crian a e Adolescentes como espa o propício à constru o da cidadania. Nosso objetivo é mostrar que os Conselhos de Direitos sofrem de um esvaziamento e de uma retra o que diz respeito à participa o popular efetiva. O texto tem por base uma pesquisa desenvolvida junto ao Programa de Pós-Gradua o em Servi o Social, da PUCRS, e possibilitou-nos a compreens o de que a prática dos conselhos municipais reflete, de um modo geral, a trajetória brasileira de constitui o da cidadania respaldada por práticas associadas à escravid o e à passividade da popula o. Numa síntese provisória, compreendemos que a constru o da cidadania pode ser possibilitada pelos conselheiros que se disponham a repensar sua prática na condu o das reuni es e delibera es dos Conselhos Municipais, permitindo a participa o ativa da popula o.

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