All Title Author
Keywords Abstract

Lex Humana  2010 

A Liberdade da Imprensa Agrilhoada

Keywords: Liberdade , Imprensa

Full-Text   Cite this paper   Add to My Lib

Abstract:

O presente trabalho aborda caso decidido no ano de 2009 - MCRecl. no 9.428 - pelo STF, envolvendo possível censura ao jornal O Estado de S o Paulo. O jornal publicou matéria sobre opera o da Polícia Federal designada Boi Barrica, envolvendo entre tantas outras pessoas o empresário Fernando Sarney, filho do ent o presidente do Senado José Sarney. O empresário, ent o, ingressa com a o junto ao T.J.D.F. a fim de tutelar o seu direito fundamental à intimidade, que estaria sendo violado pelo jornal. Medida liminar favorável lhe é concedida por desembargador daquele tribunal, que havia sido anteriormente indicado politicamente pelo Senador José Sarney – pai do empresário. Sem o conhecimento de todos os detalhes, poderíamos dizer que pondera o de interesses foi realizada – liberdade de imprensa e direito à privacidade - e direitos fundamentais foram protegidos, tendo o poder judiciário agido proativamente em sua defesa – sob uma leitura de ativismo judicial. Contudo, o que se observou foi a express o de práticas oligárquicas a influenciar politicamente a composi o do poder judiciário com vistas a dirigir suas decis es, denotando a for a do patrimonialismo na república e a fragilidade de nossa constitui o. Assim, teria se estabelecido uma censura em via oblíqua à liberdade de imprensa em plena vigor de um Estado democrático e social de direito, a ferir mortalmente nossas liberdades públicas e a constitui o. Lembre-se que a constitui o de 1988 veda todas as formas de censuta. Precisamos compreender o significado desta decis o e reverter este quadro de inseguran a à liberdade de imprensa.

Full-Text

comments powered by Disqus